O decreto do Governo Federal com o bloqueio de R$ 9,285 bilhões das dotações orçamentárias foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 23/4, e faz parte da “ginástica” financeira feita pelo governo para sancionar o Orçamento deste ano, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional com despesas obrigatórias subestimadas. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento ontem, último dia do prazo legal. A sanção foi informada pela Presidência da República por volta de 22h.
Aprovada no fim de março, a lei ficou engavetada por semanas para que técnicos do governo encontrassem soluções para os problemas no texto aprovado pelo Congresso. Entre as medidas que permitiram a sanção, está o veto presidencial de cerca de R$ 20 bilhões de despesas, entre elas, emendas parlamentares
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, as projeções realizadas pelo Ministério da Economia indicavam a necessidade de abrir espaço de R$ 29 bilhões no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, o que, em acordo com o Legislativo, foi feito com veto parcial, abrangendo R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias, e com esse bloqueio adicional de mais R$ 9 bilhões.
“A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, na hipótese de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos”, informou o órgão.
De acordo com a secretaria, foram vetadas R$ 11,9 bilhões em emendas parlamentares e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) do próprio Poder Executivo.
“A pedido do Ministério da Economia, também foi vetada a autorização para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, os quais são custeados pela União. Embora se reconheça o mérito dessa proposta, o veto foi necessário por motivos fiscais, uma vez que a criação desses cargos não estava autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, nem possui espaço no Orçamento”, completa o órgão.
Redução de verbas – Entre os mais atingidos pelo bloqueio de despesas estão também o Ministério do Desenvolvimento Regional, que perdeu R$ 827,2 milhões, o Ministério da Infraestrutura (R$ 777,841 milhões), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 372,326 milhões) e o Ministério da Cidadania, com R$ 322,103 milhões.
Também houve bloqueio nas despesas da Presidência da República, de R$ 56,054 milhões, e no gabinete da Vice-Presidência, de R$ 943 mil.
No total, o decreto 10.686, que dispõe sobre o bloqueio de dotações orçamentárias, atingiu 28 ministérios, agências e autarquias. Nesta quinta-feira, 22, em sua live semanal nas redes sociais, Bolsonaro havia indicado que todos os ministérios sofreriam corte e disse que o bloqueio seria “bastante grande”.
“A peça orçamentária para os 23 ministérios é bastante pequena e é reduzida ano após ano. Tivemos um problema no Orçamento no corrente ano, então tem um corte previsto bastante grande no meu entender, pelo tamanho do Orçamento, para todos os ministérios. Todo mundo vai pagar um pouco a conta disso aí”, disse Bolsonaro.
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