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sexta-feira, fevereiro 23, 2024

STF julga nesta quarta-feira CPI da Covid e ações do ex-presidente Lula

Os 11 integrantes da Corte vão decidir se endossam a decisão que mandou abrir a CPI da Covid e se confirmam a anulação das condenações de Lula na Lava Jato.

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, 14/4, dois temas que causam apreensão no Palácio do Planalto, com potencial não só de desgastar a imagem do governo do presidente Jair Bolsonaro e manter apto a disputar a eleição de 2022 o seu principal adversário político nas próximas eleições: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os 11 integrantes da Corte vão decidir se endossam a decisão que mandou abrir a CPI da Covid e se confirmam a anulação das condenações que a Lava Jato impôs a Lula. Esse segundo caso deve se estender na sessão de amanhã.

Duramente criticada por Bolsonaro, a abertura pelo Senado da comissão parlamentar de inquérito foi determinada na quinta-feira, 8/4, passada em decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que se ancorou em uma série de precedentes do próprio tribunal para tomar a medida.

Já a anulação das condenações de Lula e a transferência das ações penais do petista (da Justiça Federal de Curitiba para a do Distrito Federal) foi decidida há um mês pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. Em dois julgamentos distintos marcados para esta tarde, o plenário vai decidir se mantém o entendimento das decisões individuais dos dois ministros.

Ambos os casos produzem reflexos imediatos para o governo Bolsonaro, que se vê desgastado, registrando perda de popularidade em pesquisas diante do agravamento da pandemia, do ritmo lento de vacinação da população no País e dos efeitos da Covid-19 sobre a economia.

De um lado, o Supremo deve confirmar a instalação da CPI da Covid – em conversa gravada com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Bolsonaro criticou a possibilidade de os parlamentares fazerem um “relatório sacana”. De outro lado, o Supremo pode manter Lula elegível e apto a disputar a eleição presidencial do ano que vem.

A avaliação de integrantes do tribunal é a de que o julgamento sobre a instalação da CPI da Covid não vai ser demorado. A tendência é a de que o tribunal deixe com o Senado a escolha sobre como devem ser executados os trabalhos do grupo, se presencialmente, por videoconferência ou modelo híbrido.

Lula – Os ministros também devem iniciar nesta quarta-feira a análise de outra decisão que desagradou Bolsonaro: a que anulou as condenações de Lula na Lava Jato, tornando o petista elegível. A expectativa é a de que o voto de Fachin seja longo, estendendo a discussão até amanhã, dia 15.

Os ministros vão decidir se mantêm ou não todos os pontos levantados pelo relator da Lava Jato: a anulação das condenações de Lula; o envio dos casos à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Quatro ministros do STF, de diferentes alas, ouvidos pela reportagem, avaliam que a tendência é manter a anulação das condenações de Lula.

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Com informações de O Estado de S.Paulo

Foto: Nelson Jr. / STF

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