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segunda-feira, julho 22, 2024

Ministro Barroso determina que Senado instaure a ‘CPI da Covid’

A abertura de uma CPI pode levar à convocação de autoridades para prestar depoimentos, quebra de sigilo telefônico e bancário de alvos da investigação

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 8/4, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) instaure a “CPI da Covid”, que mira ações e omissões do governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia.

A decisão atende a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) ao contestar a inércia de Pacheco, que segurou por 63 dias o requerimento pelo início da investigação. O presidente do Senado prometeu cumprir a decisão.

A abertura de uma CPI pode levar à convocação de autoridades para prestar depoimentos, quebra de sigilo telefônico e bancário de alvos da investigação, indiciamento de culpados e encaminhamento ao Ministério Público de pedido de abertura de inquérito. A decisão de Barroso aprofunda o desgaste do governo em um momento de queda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro e de agravamento da pandemia, que já levou à morte mais de 340 mil brasileiros.

O ministro comunicou Pacheco previamente do teor da decisão, em um sinal de cortesia – e uma tentativa para que o próprio Pacheco se antecipasse ao STF.  Esse aviso prévio daria tempo a Pacheco de instalar a CPI por conta própria, sem a obrigação de uma decisão judicial. Mas, mesmo assim, Pacheco manteve a posição de que uma CPI só vai trazer mais caos para o país.

“O perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada (Senado), a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”, observou Barroso, ao determinar que Pacheco adote as “providências necessárias” à criação e instalação da comissão.

“Ressalto que é incontroverso que o objeto da investigação proposta, por estar relacionado à maior crise sanitária dos últimos tempos, é dotado de caráter prioritário”, frisou.

O ministro submeteu a liminar para o plenário virtual da Corte, onde será analisada pelos demais integrantes da Corte a partir do dia 16 de abril. O Supremo já abriu um inquérito para investigar a atuação de Eduardo Pazuello, agora ex-ministro da Saúde, na crise da falta de oxigênio em Manaus. O caso foi enviado para a Justiça Federal do Distrito Federal após Pazuello deixar o cargo e perder o foro privilegiado.

Assinaturas – Em 4 de fevereiro, senadores protocolaram pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, para investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia. O pedido já reúne a assinatura de 32 parlamentares, mais do que o mínimo de 27 assinaturas que deve ter para ser apresentado à mesa.

Confira a íntegra da decisão: decisaobarroso_080420213220

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Com informações de O Estado de S.Paulo

Foto: Divulgação

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