Nesta terça-feira, 11/1, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou dois programas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional. As medidas são uma resposta...
O governo deve avalizar a prorrogação até abril para adesão ao Simples como solução temporária enquanto o Congresso não derruba o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Refis (parcelamento...
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 10, que uma solução “parcial” para o parcelamento de dívidas tributárias (Refis) a pequenas empresas e microempreendedores...
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) acatou a recomendação do Ministério da Economia e vetou integralmente o Refis (parcelamento de débitos tributários) para...
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal), da Prefeitura de Manaus encerra na próxima segunda-feira, 20/12....
O Projeto de Lei Complementar nº 130/2020, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (PertCovid),...
Contribuintes que possuem pendências fiscais inscritas na dívida ativa do Estado terão, até o dia 30 de dezembro de 2021, a oportunidade de quitarem...
O governador Wilson Lima lançou nesta segunda-feira, 4/10, a nova edição do Programa de Regularização Fiscal (Refis) com a concessão parcial de remissão e...
Nesta quinta-feira, 30/9, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou a formação da Comissão de Estudo, Atualização e Consolidação da Legislação Tributária do...
