O Congresso promulgou, em sessão solene realizada nessa quarta-feira, 21/12, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição também foi aprovada em segundo turno...
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgou a Medida Provisória 1030/21, que destina crédito extraordinário de R$ 450 milhões para municípios...
