Marco Civil

STF x Congresso: Mudança no Marco Civil fere equilíbrio entre os Poderes, diz senador

Camila Duarte - 16 de junho de 2025

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta sexta-feira (13), o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a constitucionalidade...

Brasil

Toffoli diz que trecho do Marco Civil da Internet é inconstitucional

Redação O Convergente - 5 de dezembro de 2024

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4) que considera inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet...