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Regulamentação da reforma tributária é aprovada na Câmara Federal

Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma...

Limite do ganho real do salário mínimo vai ao plenário da Câmara nesta quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o projeto que limita o ganho real do salário mínimo (PL 4614/24) e a...

PL que permite castração química para condenados por pedofilia é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a...

Após entraves no Congresso, Lewandowski reformula decreto de armas no Brasil

Nesta semana, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou aos deputados da Comissão de Segurança Pública da Câmara, as linhas gerais...

Deputados federais divergem sobre ações do Governo Lula para ajuste fiscal

Deputados da oposição criticaram o pacote de ajuste fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quarta-feira (27). Parlamentares da bancada governista,...

Apesar de divergências, Comissão aprova PEC que proíbe aborto legal no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (27), por 35 votos a 15, a admissibilidade...

Deputados repercutem suposta participação de Bolsonaro em golpe: “Foi o grande mentor”

Deputados discursaram no Plenário sobre o relatório final da Polícia Federal (PF) que concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atuou no plano de...

Aprovado PL que susta portaria sobre fabricação de luminárias na Zona Franca de Manaus

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 338/20 susta a Portaria Interministerial 4/20, que estabelece...

Projeto prevê 30% das vagas em concursos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1958/21, do Senado, que reserva às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas...

Votação sobre emendas parlamentares pode ser concluída nesta segunda-feira

O Plenário retoma na próxima semana a votação do projeto de lei complementar (PLP) 175/2024, que estabelece regras de transparência e rastreabilidade para o...

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