O Congresso promulgou, em sessão solene realizada nessa quarta-feira, 21/12, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição também foi aprovada em segundo turno...
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, 12/7, em primeiro turno, o texto-base da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22). A proposta permite...
A Câmara dos Deputados concluiu nessa terça-feira, 24/5 a votação da Medida Provisória 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil. Foram aprovadas duas...
Em reunião que durou mais de 13 horas, incluindo alguns momentos de tensão, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra...
