A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) afastou, por unanimidade, a responsabilização da ex-presidente Dilma Rousseff e de outros integrantes do Conselho de Administração da Petrobras no processo que apurou possíveis irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (27), quase 20 anos após o início da operação.
Na época da aquisição, em 2006, Dilma ocupava o cargo de ministra-chefe da Casa Civil e presidia o Conselho de Administração da estatal. A apuração investigava se os conselheiros haviam descumprido o dever de diligência ao aprovar o negócio, que posteriormente passou a ser questionado pelos custos e pelas condições contratuais.
O advogado Walfrido Warde, responsável pela defesa da ex-presidente, afirmou que o resultado reconheceu a atuação dos integrantes do conselho. “Foi feita justiça, o Conselho de Administração da Petrobras cumpriu todos os seus deveres e tomou uma decisão com base nas informações que lhe foram dadas”, declarou.
Ex-diretor da Petrobras é condenado
Enquanto Dilma e outros ex-integrantes do conselho não foram responsabilizados, a CVM condenou o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró por violação do dever de lealdade e desvio de poder. A decisão estabeleceu multa de R$ 16 milhões e impedimento para exercer cargos de administração em companhias abertas por 15 anos.
Segundo o entendimento apresentado no julgamento, Cerveró atuou contra os interesses da estatal ao ocultar informações relevantes sobre a operação. A acusação apontou que a omissão de documentos e dados influenciou o processo de aprovação da compra da refinaria.
O colegiado entendeu que os conselheiros absolvidos não dispunham de informações suficientes para identificar as irregularidades atribuídas aos responsáveis pela negociação. O caso também envolveu o ex-diretor Paulo Roberto Costa, que morreu em 2022.
Compra de Pasadena gerou controvérsia
A Petrobras iniciou a aquisição da refinaria em 2006. Na primeira etapa, a estatal desembolsou cerca de US$ 360 milhões por metade do empreendimento. Após uma disputa judicial com a empresa que dividia a propriedade do ativo, a companhia brasileira realizou novos pagamentos, elevando o custo total da operação para aproximadamente US$ 1,2 bilhão.
O negócio passou a ser questionado por causa da diferença entre o valor pago inicialmente pela Petrobras e o preço desembolsado pela antiga proprietária, além de cláusulas contratuais que não teriam sido apresentadas de forma completa aos conselheiros antes da aprovação.
O caso também foi analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que, em abril de 2021, afastou a responsabilidade de Dilma e dos demais integrantes do conselho. O entendimento considerou que eles tomaram a decisão com base nas informações disponíveis à época.
A decisão da CVM encerra mais uma etapa administrativa relacionada à aquisição da refinaria, que se tornou um dos episódios mais controversos da história recente da Petrobras.
*Com informações do Metrópoles
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