O governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), terá pela frente duas decisões institucionais relacionadas ao sistema de Justiça: a escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) pelo Quinto Constitucional e a nomeação do procurador-geral de Justiça (PGJ) para o biênio 2027-2028.
Os dois processos seguem procedimentos próprios e passam, antes da decisão do chefe do Executivo, por etapas de votação dentro das respectivas instituições. No caso do TJ-AM, a próxima fase ocorre nesta terça-feira (11), quando os desembargadores definirão a lista tríplice que será encaminhada ao governador.
A vaga de desembargador foi aberta após a aposentadoria de Domingos Jorge Chalub, em agosto de 2025, e será preenchida por um representante da advocacia, conforme as regras do Quinto Constitucional.
O processo começou ainda no ano passado e avançou, em maio deste ano, para a consulta realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), responsável pela formação da lista sêxtupla.
A votação contou com 3.885 participantes. Os seis advogados escolhidos foram Giselle Falcone, com 2.214 votos; Marco Aurélio Choy, com 1.927; Carlos Alberto Ramos Filho, com 1.482; Aniello Aufiero, com 1.376; Grace Benayon, com 1.309; e Carmen Romero, com 1.220 votos.
TJAM reduz lista nesta terça-feira
A próxima etapa ficará sob responsabilidade do Tribunal de Justiça. O presidente da Corte, desembargador Jomar Saunders Fernandes, marcou para esta terça-feira a sessão do Tribunal Pleno que definirá três dos seis nomes apresentados pela OAB-AM.
A lista sêxtupla foi formada com paridade de gênero, sendo composta por três mulheres e três homens. Na votação do Tribunal, entretanto, não há exigência de manutenção dessa mesma composição na lista tríplice.
Depois da definição pelo TJ-AM, os três nomes serão encaminhados ao governador Roberto Cidade. Caberá a ele escolher um dos integrantes da relação para ocupar a vaga de desembargador.
O procedimento faz parte do Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal, que reserva um quinto das vagas de determinados tribunais a integrantes da advocacia e do Ministério Público.
MPAM também terá novo comando
Outra decisão que passará pelo governador será a escolha do procurador-geral de Justiça do Amazonas para o biênio 2027-2028.
Diferentemente do processo do Quinto Constitucional, a definição começa dentro do próprio Ministério Público do Amazonas (MPAM). Procuradores e promotores de Justiça participam de uma consulta para formação de uma lista tríplice.
Após a votação interna, os três nomes escolhidos são encaminhados ao chefe do Executivo estadual, a quem cabe fazer a nomeação do procurador-geral de Justiça.
O escolhido ficará responsável pelo comando do MPAM durante os dois primeiros anos do próximo mandato estadual, período que começa em 2027.
Com isso, Roberto Cidade terá participação direta em duas escolhas para postos de destaque no sistema de Justiça amazonense, embora os nomes submetidos à decisão do governador sejam previamente definidos por processos conduzidos pelo TJ-AM e pelo Ministério Público.
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