O advogado especialista em Direito Eleitoral, Iuri Albuquerque, alertou que o uso de deepfake para enganar o eleitorado pode resultar na cassação do mandato, com base na legislação eleitoral. A declaração foi dada durante o programa Papo Político, nesta sexta-feira (31).
Segundo ele, a legislação eleitoral equipara o uso de deepfake ao abuso de poder e ao uso indevido dos meios de comunicação social, prevendo sanções para candidatos que utilizarem esse tipo de recurso para influenciar o eleitorado.
“Quem usar inteligência artificial para ludibriar o eleitor e obter vantagem por meio dessa conduta grave estará sujeito à cassação por uso indevido dos meios de comunicação”, explicou o especialista em Direito Eleitoral.
A declaração chama atenção para os limites do uso da inteligência artificial durante o período eleitoral, especialmente em um cenário em que a ferramenta tem sido utilizada com frequência nas redes sociais e em conteúdos de natureza política.
A Justiça Eleitoral adotou diversas medidas para disciplinar o uso da inteligência artificial nas eleições. O descumprimento dessas regras pode resultar em multas, outras sanções e até na cassação do registro ou do mandato, conforme a legislação aplicável.
O programa também contou com a participação da pesquisadora Erica Aguiar, que comentou sobre o cenário eleitoral no Amazonas e outros temas relacionados às eleições.
