O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça, no prazo de 48 horas, se ele autorizou o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido com inteligência artificial.
O material foi exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal, realizada no sábado, 25 de julho, em São Paulo. O evento oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República nas Eleições 2026.
Na decisão, divulgada na terça-feira (28), Moraes apontou que a eventual autorização de Bolsonaro poderá representar um novo descumprimento das condições impostas para a manutenção da prisão domiciliar humanitária.
Autorização pode levar ao regime fechado
Segundo Moraes, caso a defesa confirme que Bolsonaro concordou com a produção ou a divulgação do vídeo, a conduta poderá ser considerada uma grave transgressão à ordem judicial.
O ministro destacou que o conteúdo apresenta declarações de caráter político-eleitoral e circulou amplamente pelas redes sociais. Por isso, uma eventual concordância do ex-presidente poderá provocar a revisão do benefício da prisão domiciliar e seu retorno ao regime fechado.
A decisão, portanto, não trata de conversão da domiciliar em prisão preventiva. Bolsonaro já cumpre pena após condenação criminal. A consequência mencionada por Moraes é a reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.
Vídeo declarou apoio a Flávio Bolsonaro
Logo no início do material, o personagem informa que a imagem e a voz foram simuladas por inteligência artificial. Em seguida, o avatar reproduz uma mensagem política atribuída ao ex-presidente.
No vídeo, a imagem de Bolsonaro critica sua prisão, afirma que o encarceramento não silenciaria seus apoiadores e manifesta apoio à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.
O conteúdo também apresenta o senador como o escolhido pelo pai para representá-lo na disputa pelo Palácio do Planalto.
Falta de autorização também pode gerar consequências
Moraes também avaliou a hipótese de Bolsonaro não ter autorizado o uso de sua imagem e voz.
Nesse cenário, o ministro afirmou que Flávio Bolsonaro e o PL poderão ser responsabilizados pelo possível desrespeito à ordem judicial. Além disso, o conteúdo poderá ser analisado pela Justiça Eleitoral como eventual uso irregular de deepfake.
As normas do Tribunal Superior Eleitoral proíbem o uso de conteúdo sintético em áudio ou vídeo, mesmo autorizado, quando a manipulação cria ou altera a imagem ou a voz de uma pessoa com a finalidade de prejudicar ou favorecer uma candidatura.
A legislação também exige que materiais produzidos ou significativamente alterados por inteligência artificial sejam identificados de maneira explícita, destacada e acessível. A rotulagem, porém, não torna automaticamente regular um conteúdo que viole outras regras eleitorais.
Restrições foram ampliadas em julho
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária e enfrenta restrições de comunicação. Entre elas estão a proibição de usar celulares e redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, além da proibição de gravar vídeos ou áudios.
Em decisão de julho, Moraes também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos políticos, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado.
A medida foi adotada após Flávio Bolsonaro divulgar uma carta atribuída ao pai. Na ocasião, o senador teve suspensa por 90 dias a autorização para visitar o ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A prisão domiciliar foi concedida inicialmente por razões de saúde e mantida pelo ministro no início de julho.
PT acionou STF e TSE
A decisão de Moraes ocorreu depois que a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, encaminhou ao STF uma notícia de possível descumprimento da ordem judicial.
Paralelamente, a federação apresentou uma ação ao Tribunal Superior Eleitoral. O grupo acusa o PL e a candidatura de Flávio Bolsonaro de propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.
Na Justiça Eleitoral, o processo ficou sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. A análise eleitoral ocorre separadamente da apuração conduzida por Moraes sobre as regras da prisão domiciliar.
Resposta definirá rumo do caso
A manifestação da defesa será decisiva para a continuidade da apuração no Supremo. Caso Bolsonaro confirme que autorizou o material, Moraes poderá analisar a aplicação de medidas mais severas no âmbito da execução da pena.
Por outro lado, uma negativa poderá direcionar a investigação para a atuação do PL e da campanha de Flávio Bolsonaro na produção e divulgação do vídeo.
Enquanto isso, o TSE deverá avaliar se o conteúdo respeitou as regras eleitorais sobre propaganda antecipada, inteligência artificial e uso de deepfakes. O episódio coloca em debate os limites do uso de imagens e vozes sintéticas nas campanhas das Eleições 2026.
