O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (18), a participação de Arthur Henrique e Subtenente Velton, ambos do PL, na campanha da eleição suplementar para o Governo de Roraima, marcada para o próximo domingo (21). A decisão foi proferida pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso na Corte.
Com a medida, os candidatos continuam autorizados a realizar atos de campanha, utilizar o horário eleitoral gratuito, acessar recursos públicos destinados às candidaturas e permanecer com os nomes nas urnas eletrônicas até que haja uma decisão definitiva sobre os registros.
Arthur Henrique e Velton tiveram as candidaturas indeferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) no início deste mês. A Corte regional entendeu que os dois não cumpriram o prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral. A defesa recorreu ao TSE e os candidatos seguem concorrendo na condição de sub judice, situação que permite a continuidade da campanha enquanto os recursos são analisados.
Na mesma decisão, Antonio Carlos Ferreira rejeitou um pedido apresentado pela coligação do candidato Soldado Sampaio (Republicanos), que buscava impedir a continuidade da campanha da chapa adversária até o julgamento final do processo.
O ministro destacou que a legislação eleitoral assegura aos candidatos com recursos pendentes o direito de prosseguir na disputa até o trânsito em julgado das ações que tratam do registro de candidatura.
A controvérsia envolvendo os prazos de desincompatibilização ainda aguarda definição no Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que a Corte conclua a análise do tema antes da realização do pleito.
A eleição suplementar foi convocada após a cassação do mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil) pelo TSE. Com a vacância do cargo, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio, assumiu interinamente o comando do Executivo estadual até a escolha dos novos governantes pela população.
Mais de 384 mil eleitores estão aptos a participar da votação, que ocorrerá nos 15 municípios do estado.
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