O Tribunal de Contas da União (TCU) instituiu uma nova gratificação destinada aos servidores que atuam em funções consideradas de alta complexidade técnica, fiscalização e gestão institucional. A medida, publicada no Diário Administrativo da Corte na última quinta-feira (11), prevê pagamentos adicionais que podem chegar a 15% da remuneração mensal dos beneficiários.
A nova vantagem passa a valer já neste mês e terá percentuais escalonados conforme o cargo ocupado. De acordo com a norma, os índices variam entre 6% e 15%, beneficiando servidores vinculados a áreas estratégicas do tribunal.
O ato foi assinado pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, e pelo vice-presidente da Corte, ministro Jorge Oliveira. O texto estabelece ainda que a gratificação será mantida mesmo nos casos de afastamentos e licenças dos servidores contemplados.
A criação do benefício ocorre em um momento de debate nacional sobre gastos com pessoal no serviço público e a ampliação de vantagens remuneratórias nos órgãos de controle e no Judiciário. Na justificativa apresentada, o TCU argumenta que a medida segue modelos já adotados por instituições como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).
Segundo o tribunal, a gratificação busca reconhecer atividades consideradas estratégicas para o funcionamento da Corte e para o exercício do controle externo dos recursos públicos.
A norma destaca indicadores de desempenho utilizados pelo TCU para defender a medida. Entre eles, está a estimativa de retorno financeiro das ações de fiscalização. Conforme o documento, a Corte registra média anual de R$ 91,6 bilhões em benefícios decorrentes de suas atividades de controle.
O texto também afirma que, para cada real gasto com a manutenção do tribunal, aproximadamente R$ 32 retornam aos cofres públicos em razão das ações de auditoria, fiscalização e combate a irregularidades.
Além disso, o TCU informa acompanhar anualmente cerca de R$ 16,4 trilhões em ativos patrimoniais da administração pública e aproximadamente R$ 7 trilhões relacionados à execução orçamentária federal.
Apesar da criação da nova gratificação, o tribunal não divulgou estimativas sobre o impacto financeiro da medida nem o número de servidores que serão beneficiados. Até o momento, os valores totais que serão desembolsados pela União com o pagamento do adicional não foram detalhados pela Corte.
A ausência dessas informações deve ampliar o debate sobre transparência e custos da nova vantagem funcional, especialmente em um cenário de pressão por controle dos gastos públicos e equilíbrio fiscal.
*Com informações da CNN
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