A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sediou, nesta terça-feira, 9, o 1º Seminário Estadual sobre o ECA Digital, iniciativa promovida pelo Núcleo de Relações Internacionais do Amazonas (Nuriam) e de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos).
O evento reuniu representantes do Judiciário, forças de segurança, especialistas em direito e instituições voltadas à proteção de crianças e adolescentes para discutir os desafios da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ambiente virtual.
O presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), destacou a importância do debate diante do crescimento dos riscos enfrentados por crianças e adolescentes na internet. Segundo ele, a participação de diferentes instituições é fundamental para combater práticas como aliciamento virtual, exposição indevida e outras formas de violência digital.
“A internet faz parte da vida das famílias, das escolas e da formação dos nossos jovens. Mas também exige atenção, responsabilidade e união entre instituições para combater crimes como aliciamento virtual, exposição indevida e outras formas de violência digital”, afirmou.
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Autor da proposta, o deputado João Luiz ressaltou a necessidade de ampliar as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. “A cada 12 minutos uma criança está sendo violentada, abusada, seja na área digital ou fisicamente, e isso precisa ser evitado. Por isso, esses nomes que estão aqui no seminário vão fazer a diferença”, declarou.
A programação contou com a palestra do juiz de direito do Tribunal de Justiça do Amazonas, Eliezer Fernandes Júnior, que abordou o tema “Os desafios na implementação do ECA Digital no combate aos crimes cibernéticos”. O magistrado é doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidad del Museo Social Argentino e discutiu os mecanismos jurídicos e institucionais necessários para fortalecer a proteção infantojuvenil no ambiente digital.
Também participaram do seminário a juíza da 7ª Vara Criminal de Manaus, Scarlet Braga Barbosa Viana; a coordenadora-geral do Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (IACAS), Amanda Ferreira; o diretor-geral de Ensino da Polícia Militar do Amazonas, coronel Augusto César Paula de Andrade; o comandante do 2º Colégio Militar da PMAM e coordenador estadual do Proerd, tenente-coronel Alisson da Silva Henriques; além de representantes da OAB-AM, UNICEF, Cáritas Arquidiocesana de Manaus e instituições de ensino superior.
O evento teve como objetivo ampliar o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet, reunindo especialistas e autoridades para discutir estratégias de prevenção, conscientização e combate aos crimes cibernéticos que afetam o público infantojuvenil.
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