Mais de R$ 20 milhões é o valor de gastos renovados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) para a contratação de serviços terceirizados de apoio administrativo. A informação foi publicada no Diário Oficial do Pará, na edição do dia 21 de maio.
O valor é referente ao Termo Aditivo nº 049/2024, assinado em 19 de maio de 2026. Com o aditivo, o contrato tem vigência prorrogada para o período de 18 de junho de 2026 a 17 de junho de 2028. Também houve atualização na distribuição das funções dos colaboradores vinculados à execução dos serviços.
O valor total atualizado do contrato chega a R$ 20.804.662,32, o que representa mais de R$ 20,8 milhões destinados à manutenção da estrutura de apoio administrativo do órgão no período.
O documento registra ainda a vinculação orçamentária da despesa e indica a continuidade do modelo de terceirização para atividades de suporte administrativo.
A assinatura do termo foi realizada sob responsabilidade da Secretaria de Administração do TJPA, representada pelo secretário Maurí Crispino Gomes, e pela Secretaria de Planejamento, sob ordenação de Miguel Lucivaldo Alves Santos.
O contrato original integra um processo administrativo iniciado em 2023 e prevê suporte contínuo às atividades internas do tribunal, reforçando a estrutura operacional da instituição no estado.
A empresa
O contrato é firmado com a empresa Figueiredo Nunes Serviços Gerais, responsável pela prestação de serviços continuados de apoio administrativo ao tribunal, incluindo fornecimento de uniformes para parte das funções operacionais. O acordo atende às demandas internas do Judiciário estadual.
A empresa está registrada na Receita Federal com o CNPJ 10.450.194/0001-80 e está identificada pelo nome T B FIGUEIREDO NUNES SERVICOS GERAIS. Com situação cadastral ativa, a empresa foi aberta em setembro de 2008.
A principal atividade econômica da empresa é serviços combinados de escritório e apoio administrativo. A empresa está localizada em Belém, no Pará e possui o capital social de R$ 200 mil, de acordo com o site da Receita Federal.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e com a empresa contratada, para buscar um posicionamento a respeito e aguarda retorno. Reforçamos que o espaço segue aberto para esclarecimentos.
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