O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (14), o julgamento que pode confirmar a cassação e a inelegibilidade do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (Republicanos), e do atual chefe do Executivo estadual, Edilson Damião (União Brasil). O processo analisa recursos apresentados pela defesa contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que condenou a dupla por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O caso tramita na Corte Eleitoral há quase dois anos e chegou a ser interrompido após sucessivos pedidos de vista. O julgamento foi novamente suspenso em novembro de 2025, quando o ministro Nunes Marques solicitou mais tempo para análise. A expectativa é que o magistrado apresente seu voto nesta retomada. Até o momento, a relatora, ministra Isabel Gallotti, e o ministro André Mendonça votaram pela manutenção da condenação.
Após o voto-vista, ainda devem se manifestar os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto, Estela Aranha e Cármen Lúcia. Nos bastidores, há indicativos de que a defesa pode tentar um novo adiamento do julgamento. Caso isso ocorra, existe a possibilidade de a decisão final ser concluída apenas após o término do atual mandato.
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A demora na análise de processos no TSE tem gerado críticas no meio jurídico. Ao comentar um caso semelhante envolvendo o governo do Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou o tempo de tramitação. “Demorou demais. Temos que metrificar o pedido de vista, do contrário, se transforma em ‘o perdido de vista’”, afirmou.
Denarium e Damião foram cassados pelo TRE-RR sob a acusação de utilizar programas sociais com finalidade eleitoral. Segundo a decisão, os programas “Cesta da Família” e “Renda Cidadã” foram empregados para distribuição de benefícios a pessoas de baixa renda, incluindo cestas básicas e pequenas reformas em residências, o que teria configurado uso indevido da máquina pública.
O tribunal regional também apontou abuso de poder político e econômico no uso intensivo de publicidade institucional com promoção pessoal dos gestores, além da transferência de cerca de R$ 70 milhões a municípios administrados por aliados políticos. A análise do TSE será decisiva para definir a manutenção ou reversão das penalidades impostas.
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