Um contrato firmado pelo Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre, prevê o gasto de R$ 1,7 milhão para o fornecimento de água potável. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial do Acre, edição do dia 12 de março.
De acordo com o documento, o contrato tem como objeto o fornecimento de água própria para consumo humano, transportada por caminhão-pipa, para atender demandas da Secretaria de Educação e Cultura. O serviço deve seguir as normas da Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde, que estabelece padrões de potabilidade da água.
O acordo foi firmado a partir do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 526/2025. O valor global do contrato é de R$ 1,7 milhão que, conforme o documento, será pago pela dotação orçamentária destinada à manutenção das atividades administrativas e operacionais da secretaria, classificados como material de consumo.
O contrato foi assinado pelo secretário de Educação do estado, Aberson Carvalho de Sousa, e tem o prazo de 5 anos como vigência.
O documento indica que o serviço atenderá necessidades administrativas da secretaria, o contrato chama atenção pelo valor elevado destinado ao fornecimento de água por caminhões-pipa, uma solução normalmente considerada emergencial ou temporária.
A prestação de serviços de fornecimento de água por caminhão-pipa costuma estar associados a falhas estruturais no abastecimento regular de água. No entanto, a Secretaria de Educação não explica o motivo pelo qual contratou o serviço e se unidades ou estruturas ligadas à pasta dependem de abastecimento alternativo.
Além disso, o documento publicado não detalha quantas unidades serão atendidas, qual o volume de água contratado ou quais locais necessitam do abastecimento por caminhão-pipa.
A empresa
O Governo do Acre firmou o contrato com a empresa F. BRAMBILA LTDA, inscrita sob o CNPJ 06.194.166/0001-72. De acordo com a Receita Federal, a empresa tem como principal atividade econômica a captação, tratamento e distribuição de água.
FRAMBILASegundo informações que constam no sistema da Receita Federal, a empresa foi aberta em fevereiro de 2004 e atualmente apresenta situação cadastral ativa. A sede da empresa está localizada no município de Rio Branco, no Acre.
Conforme consta no sistema do órgão, a empresa tem o capital social de R$ 100 mil e tem como sócio-administrador Fábio Brambila, o mesmo nome que aparece no contrato assinado com a pasta estadual.
O Convergente buscou informações sobre a empresa no Portal da Transparência do Acre, para verificar se a mesma já possuía contratos firmados com o executivo, porém, o sistema apontou que não haviam registros em nome da empresa.
Outro lado
A equipe de reportagem buscou um posicionamento da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre com relação aos detalhes dos serviços que foram contratados.
O Convergente não localizou o endereço de e-mail da empresa F. BRAMBILA LTDA, e tentou contato por meio dos contatos indicados no sistema da Receita Federal ((68) 32×3-44×7 / (68) 9×71-0x92), mas não obteve retorno.
Reforçamos que o espaço segue aberto para que ambas as partes citadas possam se manifestar.
