Após a pressão nos bastidores em relação a disputa do quinto constitucional, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) emitiu uma nota afirmando que a abertura das vagas ocorrerá mediante a comunicação oficial feita pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A manifestação da OAB-AM ocorre após a agitação nos bastidores sobre a mudança do provimento na disputa, norma que regulamenta a elaboração das listas sêxtuplas para preenchimento de vagas em tribunais judiciais e administrativos.
A decisão do Conselho Pleno gerou uma manifestação no cenário advocatício amazonense. De acordo com o mestre em direito, Oneticio Batista, a alteração do provimento é considerada inconstitucional, uma vez que não é vigente com a data da eleição.
“Pode alterar o que for no provimento, isso, se for aplicado para a eleição deste ano, é inconstitucional! […] Essa lei não pode ser aplicada a menos de um ano da eleição que ocorra na data da sua vigência. Portanto, se for aprovado esse provimento que estão fomentando, isso é inconstitucional”, disse.
Com a repercussão, a OAB-AM destacou que deve conduzir o processo do quinto constitucional “com transparência e ampla participação, assegurando que a advocacia amazonense tenha voz ativa nesse relevante instrumento de composição democrática do Poder Judiciário”.
No aguardo do TJAM
Segundo a nota, a OAB-AM explicou que aguarda a comunicação do TJAM para abrir o processo de vagas para a disputa.
“A partir dessa comunicação, a OAB-AM dispõe de até 30 dias para publicar edital de convocação dirigido aos advogados e advogadas interessados em concorrer à vaga”, explicou o órgão.
Ainda conforme a OAB, após o prazo do edital, será criado um grupo de trabalho para elaborar o provimento com paridade de gênero e, encerrada essa fase, realiza a eleição direta com os advogados regularmente inscritos.
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