O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou, nessa quarta-feira (8), um procedimento administrativo para investigar o recebimento de royalties de petróleo pelo município de São Gabriel da Cachoeira, na gestão do ex-prefeito Clóvis Curubão (PT). A cidade, que não possui produção petrolífera local, teria obtido recursos provenientes de uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, supostamente embasada por atuação de lobistas.
O prazo de 15 dias úteis foi estabelecido para que a Secretaria de Finanças do município informe os valores recebidos em 2022 e 2023, durante a gestão do então prefeito Clóvis Curubão (PT). O MPAM também solicitou a apresentação de documentos que comprovem as dotações orçamentárias relacionadas e quaisquer outras informações pertinentes.
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A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba e publicada no Diário Oficial do MPAM. A Notícia de Fato nº 001.2023.000313 foi o ponto de partida para o procedimento.
A investigação recai sobre a gestão do ex-prefeito Clóvis Curubão, que esteve à frente do município entre 2022 e 2023. Atualmente, a prefeitura é comandada por seu sobrinho, Egmar Curubinha (PT), que ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
Recursos
Segundo o MPAM, os recursos foram recebidos à “revelia da legislação de regência através de decisão judicial favorável, destituída de rigor técnico ou desprovida do apropriado embasamento técnico-jurídico, obtida no âmbito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decorrente de atuação do grupo coordenado pelo lobista Rubens de Oliveira”.
Estima-se, segundo o MPAM, que o montante movimentado em São Gabriel da Cachoeira tenha sido alto, mas os valores exatos, bem como os pagamentos realizados a escritórios jurídicos contratados para viabilizar o processo, ainda não foram esclarecidos. O MP chegou a fazer uma pesquisa no Portal da Transparência do município, mas não foi possível saber os valores pagos.
“Não foi possível saber os valores pagos pelo Município de São Gabriel da Cachoeira/AM aos escritórios jurídicos contratados, depreende-se que o ente federativo recebeu altos valores referentes a royalties de petróleo”, destacou o promotor, em trecho da portaria.
O MP-AM requisitou que a Secretaria de Finanças do município informe os valores recebidos, apresentando documentos que comprovem as dotações orçamentárias relacionadas aos royalties. Também será investigado o destino desses recursos e os pagamentos realizados a escritórios jurídicos contratados.
Próximos passos
O Procedimento Administrativo, instaurado nos termos da Resolução nº 006/2015-CSMP, é destinado a acompanhar e fiscalizar a gestão municipal de recursos públicos. Após o prazo de resposta da prefeitura, o MP-AM deve avaliar as informações para decidir sobre medidas futuras cabíveis.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com o ex-prefeito Clóvis Curubão, por meio da rede social privada do político no Instagram, e solicitou um posicionamento sobre a demanda.
A reportagem também buscou a atual administração da Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira para comentar sobre o caso, em virtude da citação na matéria, para solicitar um posicionamento sobre a medida.
Até a publicação, sem retorno de ambas as partes. A reportagem segue disponível para devidas manifestações.
Veja a portaria na íntegra:
DiarioOficialMPAM-2025-01-08
