A CPI da Covid recebeu novos documentos da Procuradoria da República no Distrito Federal para aprofundar as investigações sobre a atuação informal do empresário Airton Soligo, conhecido como Airton Cascavel, em ações de alto escalão no Ministério da Saúde.
Soligo é próximo do ex-ministro Eduardo Pazuello e teria atuado sem vínculo com a pasta em ações contra a pandemia e encontros com autoridades. Pazuello assumiu interinamente o ministério da Saúde no fim de maio de 2020, após Nelson Teich deixar o cargo por divergências com o presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia.
Segundo as apurações, foi justamente nesse período, que há registros das ações do representante da iniciativa privada em ações exclusivas de gestores públicos, como agendas públicas de Pazuello sobre respiradores e ações com prefeitos e secretários estaduais de saúde.
O empresário atuou de maneira informal em ações da pandemia pelo menos entre maio e junho, quando o vínculo informal veio à tona. A partir desse momento o Ministério da Saúde o nomeou assessor especial de Pazuello, cargo que ocupou formalmente de 24 de junho de 2020 a 21 de março deste ano, quando foi exonerado.
Em março de 2021, Soligo anunciou que 14 milhões de doses da vacina da Pfizer contra a Covid-19 deveriam chegar ao país em maio e junho. Posteriormente, o empresário assumiu o cargo público de secretário de saúde de Roraima e deixou o posto na semana passada.
A Procuradoria da República no Distrito Federal aponta que prints mostram fotos e referências a Airton Cascavel como o “número 02 do Ministério da Saúde”. A apuração preliminar é sobre suspeita de usurpação de função pública, ou seja, atuar como um gestor público sem ter vínculo formal. O crime é previsto no artigo 328 do Código Penal.
O procurador Wellington Divino Marques de Oliveira determinou o “envio de ofício à Polícia Federal, solicitando a instauração de inquérito policial para investigar a conduta ora descrita”.
Cronologia e investigações – O primeiro pedido de apuração da suspeita de usurpação de função pública pelo empresário Airton Soligo partiu da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Em junho de 2020, Gleisi enviou para a Procuradoria-Geral da República informações e prints de agendas publicas do empresário com Pazuello em um período em que ele não tinha vínculo formal com o ministério. O caso foi encaminhado a Procuradoria da República no Distrito Federal.
Em novembro, a procuradoria pediu abertura de inquérito à PF. A Polícia Federal abriu a investigação sobre suspeita de usurpação da função pública no dia 29 de dezembro de 2020. Ainda não há informações sobre as diligências já feitas nesse inquérito, que corre em sigilo.
Em junho, a Procuradoria da República no DF abriu uma apuração preliminar (que pode caminhar como uma segunda apuração ou ser anexada à primeira) sobre o mesmo assunto. No dia 8 de julho, o procurador Wellington Marques pediu a PF abertura de inquérito no prazo máximo de 90 dias. Esse pedido está na PF e também foi compartilhado com a CPI da Covid na semana passada.
Pazuello – O pedido de investigação sobre o empresário não inclui Pazuello, pois se trata da suspeita de usurpação de função pública, ou seja, da ocupação de um cargo de maneira informal. No entanto, o ex-ministro está sendo investigado na Procuradoria da República no DF por improbidade administrativa.
O MPF-DF propôs no fim de junho uma ação de improbidade à Justiça Federal para investigar Pazuello. Procuradores que assinam a ação afirmaram que o ex-ministro fez ação “imoral e antiética” na pandemia.
Ao todo, oito procuradores ingressaram com a ação. Eles concluíram que “as condutas são, em verdade, dolosas, uma vez que, como se narrou na descrição dos fatos, as atitudes adotadas pelo chefe da pasta da Saúde o foram não com apoio em critérios técnicos, estudos científicos e necessidades prementes da população (que exigiriam diligência no planejamento para aquisição e distribuição de vacinas, kits de testes etc), mas, ao contrário, com base na aceitação acrítica (e injustificável) de orientações não técnicas e não-científicas de setores internos e externos ao governo federal”.
Pazuello responderá por danos causados ao patrimônio público e violação aos princípios da Administração. A ação aponta quase R$122 milhões de dano ao erário.
O MPF requer ressarcimento integral do prejuízo, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o poder público.
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