O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o presidente da Câmara Municipal de Envira, Francisco Jesus da Costa Silva, em mais de R$ 13,6 mil. A decisão, resultante da análise técnica das contas do ex-gestor, ocorreu na 30ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta terça-feira (27).
O relator, conselheiro Fabian Barbosa, destacou que o ex-presidente cometeu pelo menos três irregularidades que justificaram a multa. O relatório revelou que o ex-gestor descumpriu normas legais ao designar um pregoeiro fora do quadro de pessoal da Câmara, realizou uma licitação com indicação de marca e não controlou adequadamente a fiscalização dos contratos da Câmara.
Francisco Jesus da Costa Silva tem 30 dias para pagar a multa ou recorrer da decisão proferida pelo Tribunal Pleno.
Além disso, a atual gestão da Câmara deve designar servidores para a função de Pregoeiro e/ou da Comissão de Licitação, realizar concurso público para cargos essenciais, como por exemplo de Controlador Interno e evitar a indicação de marca nos objetos a serem adquiridos. Também foi recomendado que as exigências de contratos de obras e serviços de engenharia e o Princípio da Segregação de Funções sejam seguidos rigorosamente.
A sessão foi conduzida pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, com a presença dos conselheiros Érico Desterro, Fabian Barbosa, Josué Cláudio Neto e Mario de Mello, além do conselheiro convocado e auditor Luiz Henrique Mendes. O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.
Confira processo do TCE-AM:
CÂMARA MUNICIPAL DE ENVIRAVeja ainda:
O clima ficou tenso entre David Almeida (Avante) e a jornalista Paula Litaiif durante a 1ª edição do jornal Bandnews Amazônia nesta sexta-feira (27), após o prefeito ser questionado sobre possíveis contratos envolvendo o recebimento de notas da sogra, Lidiane Fontenelle, o pagamento à sua noiva, Izabelle Fontenelle, através de uma terceirizada, além de uma dispensa de licitação para um primo do genro, Gabriel Lima.
Ao ser questionado ao vivo pela jornalista sobre o assunto, o prefeito respondeu.
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*Com informações da Assessoria
Foto: Divulgação
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