Por descumprimento de prestação de contas, PL pode ser multado pelo TRE-AM

O diretório estadual do Partido Liberal (PL), presidido pelo ex-deputado federal Alfredo Nascimento, pode ser multado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) por descumprimento da prestação de contas referente ao exercício de 2018.

A Corte Eleitoral publicou nesta segunda-feira (26) no Diário da Justiça Eletrônico a intimação de cumprimento de sentença nº 0600040-49.2019.6.04.0000, após pedido de reconsideração feito por Alfredo Pereira do Nascimento.

Após a análise, as contas foram desaprovadas e foi determinada a devolução de R$ 495 mil ao Tesouro Nacional. Além disso, o desembargador e presidente do TRE-AM, João Simões, determinou ainda ‘a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário pelo prazo de 1 (um) mês em decorrência do recebimento de recursos de fonte vedada; e multa de 10%’, conforme consta no trecho do processo.

Opostos embargos de declaração pelo executado, com argumentação de que não foram analisados os documentos que comprovariam a regularidade da prestação de contas, a Corte Eleitoral acolheu-os sem efeito modificativo, apenas para aclarar o julgado, afirmando que “a documentação referenciada não pode ser conhecida em razão da manifesta preclusão, visto que juntada aos autos após o início do julgamento, em 24/07/2023”, diz ainda a decisão.

Para tentar reverter a sentença, o pedido de reconsideração da Executiva Estadual sobre a decisão, julgada em 26 de junho, quanto ao recalculo do valor a ser devolvido à União, foi negado pela Justiça Eleitoral. “Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração constante na petição”, assina o presidente do TRE-AM, João Simões.

A reportagem entrou em contato com a direção do PL-AM. Por meio de nota da assessoria, Alfredo informou que tomará as devidas providências sobre a decisão. “O presidente estadual do Partido Liberal, Alfredo Nascimento, já está a par da situação. Contudo, não irá se pronunciar a respeito”, disse Alfredo Nascimento.

Veja a publicação da sentença:

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