O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, na noite dessa terça-feira (13), o julgamento de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que cassou os mandatos do governador do estado, Antonio Olivério Garcia de Almeida (Antonio Denarium), e do vice-governador, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2022. O Regional também declarou a inelegibilidade do chefe do Executivo local por oito anos, bem como determinou a realização de novas eleições.
A sessão foi marcada pela leitura do relatório elaborado pela ministra Isabel Gallotti, que detalhou o caso e destacou os princípios do contraditório e da ampla defesa nos argumentos apresentados pelas partes. A apresentação do relatório foi seguida pelas sustentações orais dos advogados de acusação e de defesa. Logo após, o julgamento foi suspenso e será retomado em nova data, com o voto da relatora e dos demais ministros.
Na acusação, dois advogados sustentaram o relatório, sendo o advogado da coligação Dr Walber de Moura Agra e o advogado Alex Ladislau. Quatro advogados se dividiram em apresentar os argumentos para a anulação do processo de cassação: Dr. Fenando Neves da Silva, Dr. Eugênio Aragão, Dr. Engels Muniz e Dr. Rodrigo Mudrovitsch.
Após a suspensão do julgamento, o deputado federal Duda Ramos usou as redes sociais para repudiar as teses apresentadas pelos advogados de defesa de Denarium, alegando que os mesmos teriam atacado os magistrados do TRE-RR.
Ver essa foto no Instagram
Denarium e Damião foram cassados pelo TRE-RR no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor. Segundo a acusação, eles usaram a máquina pública para praticar ações proibidas para agentes públicos durante o período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além do uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.
Sustentações
A defesa de Antonio Denarium negou qualquer irregularidade nos programas sociais. Argumentou que a transferência voluntária de recursos do governo estadual aos municípios seguiu a lei e não teve caráter eleitoreiro. Também negou autopromoção na publicidade institucional e afirmou que não há provas de atos ilícitos.
O advogado do vice-governador também negou as acusações de abuso de poder econômico e político, alegando que as ações realizadas não configuram condutas proibidas.
Acusação
Já os advogados da coligação sustentaram que o conjunto da obra, executado justamente em ano de eleição – como reformas nas casas de eleitores por meio do programa “Morar Melhor”; distribuição de cestas básicas; aumento de gastos com publicidade institucional; e transferência de milhões de reais em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral –, demonstra a correção da condenação promovida pelo Regional de Roraima.
*Com informações do TSE
Leia mais: Entenda o julgamento que pode tirar Denarium do Governo de Roraima
Receba no seu WhatsApp notícias sobre a política no Amazonas.
