Entenda o julgamento que pode tirar Denarium do Governo de Roraima

Nesta terça-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga um dos três processos de cassação do governador Antônio Denarium (PP), acusado de cometer abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

Como noticiado por O Convergente, em maio, o terceiro processo de cassação do governador foi distribuído para análise da ministra Isabel Gallotti, que também está encarregada dos dois processos anteriores, ambos com parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral recomendando a cassação.

Na semana passada, a ministra Isabel Galloti, que é relatora dos três processos de cassação do governador de Roraima, já havia solicitado o processo, que entrou em pauta na última quinta-feira (8) no sistema do TSE.

Dos três processos de cassação, o TSE julgará apenas um processo que cassou o mandato de Antonio Denarium. O processo em questão é referente ao abuso de poder econômico nas eleições 2022, o qual foi deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

Neste processo, Denarium e o vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), respondem por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022, distribuição de cestas básicas em ano eleitoral, transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral, promoção pessoal de agentes públicos, aumento de gastos com publicidade institucional.

Caso o TSE determine a cassação de Antonio Denarium, Roraima deverá realizar eleições suplementares para escolher um novo nome para ocupar o cargo de governador.

Cassações

Denarium foi cassado em três ocasiões pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) devido ao seu envolvimento em casos de compra de votos. A primeira cassação foi relacionada ao uso do programa Cesta da Família, enquanto a segunda estava ligada ao programa Morar Melhor.

Na terceira cassação, o governador enfrentou acusações adicionais, incluindo o envio de R$ 70 milhões para prefeituras. O Pleno do Tribunal avaliou as acusações, muitas delas relacionadas ao uso de recursos públicos para obter vantagens eleitorais em 2022. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi iniciada pela coligação Roraima Muito Melhor, com a desembargadora Tânia Vasconcelos atuando como relatora do processo.