O texto-base da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24), aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10), contou com um acordo do qual o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) foi protagonista na defesa a Universidade do Amazonas (UEA).
Alguns dos impactos que a reforma tributária faria na simplificação dos impostos é a suspensão das contrapartidas ao aproveitamento de benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) para diversas iniciativas no estado. Entre elas, o financiamento dos campus da UEA, espalhados nos 62 municípios do Amazonas, que hoje é de 100%. Após extensa negociação, foi incluído um artigo que prevê o direcionamento de 1,5% do faturamento do Polo Industrial de Manaus (PIM) à universidade.
Atualmente, as atividades da universidade estadual são quase 100% financiadas pelos provimentos do PIM, por conta do decreto estadual da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz), de 2023.
O artigo 451-A do texto garantiu que haja “contribuição de contrapartida semelhante àquelas existentes em 31 de dezembro de 2023, desde que destinadas ao financiamento do ensino superior, ao fomento da micro, pequena e média empresa e da interiorização do desenvolvimento”. Esse último item assegura que outras iniciativas também sejam amparadas, como o Festival de Parintins, que é um evento responsável por desenvolver o interior amazonense. Em 2024, gerou uma receita em torno de R$ 160 milhões na economia do estado.
“Não entender que a contrapartida fiscal, no caso da Zona Franca de Manaus, faz parte de uma cadeia de desenvolvimento social na qual a educação do povo amazonense é uma das principais frentes, é realmente desprezar um estado. A UEA significa uma oportunidade de crescimento para muitos no nosso estado. Esse é um modelo de financiamento que em 10 anos já repassou R$ 4,7 bilhões para a formação dos amazonenses. É um ensino de qualidade que estaria ameaçado”, declarou Amom.
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Além desse ponto, a coalizão da Bancada do Norte selou a inclusão de mais um dos nove pontos da Reforma sinalizados pelos deputados federais do Amazonas que seriam prejudiciais ao Amazonas.
Em vídeo que circula nas redes sociais, antes do estabelecimento do acordo, Amom teria sido vítima de uma tentativa de censura ao tentar argumentar com os deputados, no Plenário da Câmara Federal.
“Presidente, por favor! Eu gostaria de falar. Estão com o artigo aqui de finanças que não acataram para o Amazonas, estão extinguindo uma universidade inteira que não vai mais poder existir. São 40 mil alunos, eu preciso falar sobre isso. Os colegas aqui não fazem ideia disso”, declarou.
“Não tem nada impedindo aqui. O senhor pulou o meu nome, eu acompanhei o registro. Por favor, tenha um pouco de descência, eu gostaria de falar, não tem nada impedindo aqui. Por que o senhor está querendo manipular e instruir o presidente para não me deixar falar? Por gentileza, eu estou falando com o presidente! Por favor! Quando eu lhe pedi fundamentação, o senhor poderia muito bem ter dito e você foi grosso comigo.” acrescentou o deputado, ao continuar a reinvindicação a outro membro da bancada.
Veja vídeo:
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Após um dia de dificuldade no diálogo, uma reunião, realizada por volta das 16h, com o relator, Reginaldo Lopes (PT-MG), e o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, foi definido a inclusão dos artigos 451-A e 446. Um segundo parecer foi escrito minutos antes do início da votação e lido por Lopes na tribuna.
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Ilustração: Marcus Reis
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