Os candidatos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024 para a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) foram surpreendidos nesta terça-feira (27). Isso porque a universidade anunciou a suspensão por tempo indeterminado das matrículas do Sisu.
Essa suspensão das matrículas segue uma decisão judicial da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal, que negou a bonificação de 20% nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes do Amazonas.
Por meio de uma nota, a Ufam informou que a retomada das matrículas depende das providências por parte do Ministério da Educação. Dessa forma, a universidade não pode seguir adiante com o comando estabelecido na decisão judicial, ou seja, não pode proceder com as matrículas dos aprovados no Sisu.
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Na última segunda-feira (26), o desembargador Alexandre Machado Vasconcelos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), rejeitou a ação da Ufam e manteve suspenso o bônus regional de 20%.
Na decisão, o desembargador afirmou que a bonificação é uma afronta à Constituição Federal, uma vez que é proibido criar distinções ou preferências entre brasileiros. Vasconcelos ainda argumentou que o caso “padece dos mesmos vícios já apontados pelo STF”.
O desembargador se referiu a um dos critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional, em outubro de 2023, a cota de 80% de vagas nos vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para alunos que cursaram o ensino médio nas redes públicas do Amazonas.
Na manhã desta quarta-feira (28), o Conselho Universitário da Ufam (Consuni) se reuniu para tratar sobre a suspensão das matrículas do Sisu. Vale ressaltar que a Ufam já tomou as medidas necessárias, junto ao MEC, para não causar maiores prejuízos aos candidatos.
Por Camila Duarte
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