Bolsonaro é multa pelo TSE em R$ 15 mil por propagar notícias falsas contra Lula

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8), por 5 a 2, multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 15 mil por ter disseminado notícias falsas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022, quando ambos disputavam a Presidência.

O caso diz respeito a publicações de Bolsonaro em redes sociais que associavam Lula e seu partido, o PT, à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O TSE já tinha determinado a remoção das publicações ainda durante a campanha, e reiterou, agora, a determinação.

O julgamento sobre o mérito da questão havia começado em novembro do ano passado, quando o então relator, ministro Benedito Gonçalves, havia votado pela multa de R$ 15 mil. As análises foram interrompidas na ocasião por pedido de vista do ministro Raul Araújo.

Após as eleições, o ex-presidente, com aliados, tentou “Golpe de Estado’ contra o resultado do pleito, após a vitória de Lula (PT) com 51%. Bolsonaro chegou a fazer reunião com ministros para reverter o resultado. O Supremo Tribunal Federal tirou o sigilo do vídeo gravado no dia 5 de julho de 2022, conforme divulgou nesta sexta-feira (9), pelo ministro Alexandre de Moraes.

Nesta quinta, com a retomada do julgamento, o relator foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os ministros Ramos Tavares e Maria Cláudia Bucchianeri, que não integram mais o TSE, também já havia votado a favor da multa.

Araújo e o ministro Nunes Marques votaram em sentido contrário, por considerar que não houve violação às normas de propaganda eleitoral e que as publicações estavam dentro dos limites da campanha.

*Com informações da Agência Brasil

Ilustração: Marcus Reis

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, nesta sexta-feira (9), as prisões preventivas de três colaboradores do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Ministro Alexandres de Moraes também converteu em preventiva a prisão de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL).