O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou uma investigação pela Polícia Federal (PF) sobre uma possível fraude na filiação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu principal adversário político desde o último pleito.
Moraes, na decisão, destacou ser “fato notório” que Lula é filiado ao Partido do Trabalhador (PT), sigla do qual é fundador e presidente honorário. Ao solicitar a investigação, o ministro apontou a “existência de indícios de crime a partir da inserção de dados falsos em sistema eleitoral”. Em nota, o TSE afirmou que “há claros indícios de falsidade ideológica”.
Conforme as regras da Justiça Eleitoral, a responsabilidade pelo registro de filiação de seus membros recai sobre os próprios partidos, utilizando o sistema eletrônico Filia. Após investigações internas, o TSE constatou que o registro de Lula no PL foi realizado com o uso da senha de uma das advogadas do partido. O acesso dela foi posteriormente cancelado, informou o tribunal.
A certidão de filiação partidária de Lula, inicialmente revelada pelo jornal O Globo, indicava que o presidente teria se filiado ao PL em julho do ano passado, vinculado ao diretório municipal de São Bernardo do Campo, onde mantém residência. Entretanto, o cadastro da filiação foi efetuado em outubro.
O TSE esclareceu que o sistema de filiação partidária operou normalmente, e não houve ataque ou falha em sua programação. O que ocorreu foi o uso de credenciais válidas para registrar uma nova filiação falsa.
Em resposta à imprensa, o PL enviou uma nota da empresa Idatha, contratada pela legenda para gerenciar dados no sistema Filia. A empresa expressou total disposição para esclarecer o incidente, enfatizando que o acesso ao sistema de filiação é realizado por meio de senha nacional fornecida pelo TSE e está sob a guarda da delegada nacional do partido.
A nota também ressaltou que todo o fluxo de filiação é registrado no sistema, mantendo informações e documentos auditáveis, disponíveis para averiguação pelas autoridades competentes.
A nota complementa ainda. “É crucial ressaltar que todo o fluxo de qualquer eventual filiação é registrado no sistema, o qual mantém informações e documentos auditáveis, estando todos os lançamentos disponíveis para averiguação das autoridades competentes.”
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