Em uma das últimas sessões do ano, a Câmara dos Deputados voltou a debater sobre a reforma tributária, nesta sexta-feira (15), com o foco das discussões sendo a Zona Franca de Manaus. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) apresentou um novo parecer para o texto em que mantém os incentivos do centro da economia amazonense.
A votação foi idealizada pelos presidentes Arthur Lira (PP), da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD), do Senado. Para atender os senadores, o relator aceitou manter o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus.
Ver essa foto no Instagram
O texto já havia sido aprovado pelos senadores, e determinava a cobrança da Cide (imposto) sobre bens similares aos produzidos no Polo Industrial de Manaus para manter as vantagens da região.
O dinheiro arrecadado seria destinado para a própria Zona Franca. No entanto, a Cide foi descartada por Aguinaldo Ribeiro.
Com essa exclusão, o IPI fica mantido para produtos similares aos da Zona Franca, fabricados em outros estados, até 2073. Assim, um produto feito na Zona Franca terá IPI em outras regiões.
Ver essa foto no Instagram
Além disso, o relator da Câmara também excluiu cinco grupos de atividades dos regimes específicos, que ficarão fora do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e terão regras próprias de tributação.
Foram excluídos serviços de saneamento e de concessão de rodovias, transporte aéreo, operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações, economia circular e operações com microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.
*Com informações do O Antagonista
Leia mais: STF vota a favor das garantias de incentivos do ICMS às indústrias instaladas na ZFM
Receba no seu WhatsApp notícias sobre a política no Amazonas.
){kind=link}