Prefeito de Manaquiri pretende gastar R$ 10,5 milhões dos cofres públicos em serviços de pavimentação

Em Manaquiri, o prefeito Jair Souto vai desembolsar uma quantia milionária para aditivar o contrato da empresa prestadora de serviços de pavimentação na cidade. A informação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.

De acordo com a publicação, a empresa que realiza os serviços é a SCM CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 10.741.182/0001-05. Conforme explica o documento, a empresa foi contratada a partir da Concorrência Pública nº 001/2022.

O documento publicado no Diário aponta que a prefeitura de Manaquiri aditivou o contrato com a empresa, ou seja, renovou a parceria entre eles. No entanto, conforme consta na publicação, o contrato aditivado não chega a ser de um ano.

Ao todo, a prefeitura de Manaquiri vai pagar R$ 10.540.968,45 (dez milhões, quinhentos e quarenta mil, novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) para a empresa, que teve o contrato aditivado apenas por mais 270 dias. Vale pontuar que, segundo o documento, o dinheiro será repassado pela Caixa Econômica Federal.

A publicação ainda aponta que a unidade gestora do contrato é a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com a justificativa de que o valor será utilizado em aberturas, drenagens e pavimentação de ruas e avenidas do município.

O Convergente entrou em contato com a prefeitura de Manaquiri para questionar o alto valor que será pago para a empresa em um curto período de tempo de aditivo do contrato e em quais obras a quantia será aplicada, mas não houve retorno, até a publicação desta matéria. A equipe também procurou a empresa contratada pelo município para buscar esclarecimentos. O espaço segue aberto para justificativas de ambas as partes.

Outras polêmicas

Em outubro deste ano, O Convergente mostrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) estava atento às movimentações e à transparência da gestão de Jair Souto.

O TCE pedia para que o gestor municipal cumprisse com a Lei da Transparência e passasse a atualizar o Portal da Transparência, que é de acesso público, uma vez que a sociedade pode saber como o dinheiro está sendo investido e gasto pelos governantes.

O Convergente acessou a página do Portal da Transparência da prefeitura de Manaquiri para buscar informações a respeito do contrato aditivado e constatou que não há informações a respeito.

Como consta no site, o último contrato publicado no Portal foi em julho de 2023. A equipe de reportagem também questionou a prefeitura de Manaquiri a respeito da falta de informações no Portal da Transparência e segue no aguardo de esclarecimentos.