Em mais uma polêmica sobre transparência na conta, o governador cassado de Roraima Antonio Denarium (PP) agora possui o não compartilhamento de informações do Governo de Roraima no Diário Oficial do Estado (DOE). Com a falta de informações, o Ministério Público de Roraima (MPRR) estabeleceu o prazo de 10 dias para que o Governo atualize o site.
O site, por meio do qual a população pode conferir a ampla eficácia às decisões governamentais e onde devem ser publicados os atos administrativos, ficou quase 15 dias sem publicações entre o fim de setembro e início de outubro.
“O Diário Oficial do Estado de Roraima tem sido publicizado de forma intempestiva, uma vez que as publicações não são realizadas na data da respectiva edição, o que, às vezes, somente é feito após passados muitos dias. A supracitada irregularidade implica em clara violação ao princípio da publicidade e ao dever de transparência, bem como ao direito fundamental à informação”, diz um trecho do documento publicado no Diário Oficial do MP, nesta segunda-feira (16).
O promotor de Justiça Luiz Antônio de Araújo de Souza, que assinou a recomendação, deu o prazo de 10 dias para o governador Antonio Denarium responder sobre quais medidas serão adotadas para atualizar o site.
O documento ainda apontou que, caso Denarium não acate a decisão do MP, o governador cassado pode responder a medidas judiciais e extrajudiciais. O promotor de Justiça também abriu investigação, por meio de procedimento preparatório, para apurar as irregularidades.
Em nota, o Governo de Roraima afirmou que vai analisar as recomendações propostas pelo Ministério Público e, logo após, se pronunciar sobre o assunto.
De acordo com o MP de Roraima, o Governo de Roraima excedeu o limite máximo de 49% de despesa total com folha de servidores, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo necessária a exoneração de servidores públicos.
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Da Redação
Revisão textual: Vanessa Santos
Ilustração: Giulia Renata Melo
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