Nas últimas semanas um tema ganhou espaço em todo o Brasil que é a questão da anistia partidária que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 9/2023. A anistia nada mais é que um cancelamento, negociação ou um perdão de dívidas, no caso em questão, dos partidos que deixaram de cumprir algumas cláusulas ou regras junto à Justiça Eleitoral.
A PEC pede mudanças quanto à questão de sanções aplicadas principalmente sobre o cumprimento da cota de candidaturas femininas estabelecida em 30%, em que os partidos que não cumpriram ou não repassaram valores mínimos em razões de sexo e raça em eleições sejam “perdoados” na Suprema Corte Eleitora (TSE).
“Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais”, diz a ementa da proposta.
O documento encaminhado à Câmara dos Deputados já conta com a assinatura de 184 parlamentares, dentre esses o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) e integrantes da oposição, como Zé Trovão (PL-SC), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme lista da Câmara.
Partidos beneficiados
O cientista político e advogado Helso Ribeiro destacou que a proposta tem um único viés e se aprovada pelo Congresso Nacional, as legendas partidárias, que mesmo deixando de cumprir regras eleitorais, vão ser as maiores beneficiadas, tendo o “perdão” de suas dívidas.
“Eu digo o seguinte: a população em geral não é muito satisfeita com a representação política, isso em geral. Há um desgaste muito grande da democracia representativa porque a gente pega lá o Jean-Jacques Rousseau, já lá no século XVIII, ele dizia em duas obras “Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens e O Contrato Social”, ele dizia que as leis são úteis e boas para quem tem posses e elas acabam sendo nocivas para quem nada têm. É claro que essa proposta que está hoje na pauta da Câmara e depois vai para o Senado, ela beneficia os partidos políticos. Quais? Todos. Então você vai ver direita, esquerda, centro, os extremos dando as mãos porque serão beneficiados”, pontuou Helso Ribeiro sobre a anistia partidária.
Ribeiro também pontuou que a anistia partidária vai apagar os erros das legendas, principalmente ao não cumprirem cláusulas femininas, bem como de gênero, de raça, o que resultou em sanções para muitas das legendas.
“Claro que se a população soubesse desses detalhes se enojaria disso, uma grande anistia de dívidas, de descumprimento de cláusulas femininas, de cláusula de gênero, de raça, enfim, é isso. A anistia é botar um esquecimento em tudo que houve. Eu vejo que a larga maioria que apoia o presidente Lula é a mesma larga maioria que apoiava o ex-presidente Bolsonaro, que apoiava anteriormente o Temer, a Dilma, o centrão e os demais partidos e aí vai de esquerda a direita”, disse Helso Ribeiro complementando que a PEC tem grandes possibilidades de ser aprovada e que a mesma também é um “julgamento em causa própria”, uma vez que o benefício é somente aos partidos.
“Eles têm interesse nisso, porque eles erraram em algum momento. Então eles serão beneficiados. Então, o pessoal tem o domínio, está podendo e aí se auto beneficiar. Eu acho que tem forte possibilidade de aprovação que vai beneficiar todos os partidos. A população é quem fica meio frustrada quando ela vê os partidos utilizando de um privilégio que eles têm, eles que decidem, de advogar em causa própria, vamos dizer assim”, finaliza Ribeiro.
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Por Edilânea Souza
Foto: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
Revisão textual: Érica Moraes
Colaboração: Helso Ribeiro
