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sábado, maio 25, 2024

Decisão do STF retira sistema de cota da UEA para estudantes do Amazonas

Há uma lei estadual que determina que 80% das vagas de cada curso da UEA sejam destinadas a candidatos que fizeram o ensino médio integralmente no Amazonas

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Decisão do STF retira reserva das vagas na UEA para estudantes do AM; veja repercussão
Há uma lei estadual que determina que 80% das vagas de cada curso da UEA sejam destinadas a candidatos que fizeram o ensino médio integralmente no Amazonas
Na noite de segunda-feira (24), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram retirar o sistema de cotas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a qual destina 80% das vagas de cada curso para candidatos que concluíram os três anos do ensino médio em escolas do Amazonas.

As reservas de vagas estão amparadas na Lei Ordinária n° 2.894, de 31 de maio de 2024, que estabelece sobre as vagas oferecidas nos vestibulares da UEA. A mesma já sofreu alteração em 2016, quando foi acrescentada uma cota de 5% para vagas de Pessoas com Deficiência (PcDs).

Deputado Amom Mandel

Ao saber da decisão, na tarde de terça-feira (25), o deputado federal do AM, Amom Mandel, manifestou ser contrário a decisão, divulgando a seguinte nota:
“Esse sistema de cotas permitiu que, durante todos esses anos, centenas de milhares de estudantes de baixa renda tivessem acesso à universidade. É impossível falar em garantir igualdade de condições de acesso quando claramente há uma disparidade em relação ao ensino e à condição socioeconômica no interior do Estado com o resto do Brasil”, declarou o parlamentar.

Na discussão da matéria do RE 614.873 (Tema 474 da repercussão geral), o colegiado decidiu, por 9 votos contra 1, que seria inconstitucional a reserva de vagas, com pelo menos três argumentos, entre eles o art. 19, III, da Constituição Federal, que proíbe a União, os Estados, municípios e o Distrito Federal de promover “distinções entre brasileiros ou preferências entre si”.

“De acordo com a Lei estadual nº 2.894/04, 80% das vagas da UEA são destinadas a estudantes que comprovem haver cursado as três séries do ensino médio em instituições públicas ou privadas no Estado do Amazonas, e não possuam curso superior completo ou não o estejam cursando em instituição pública de ensino. Os outros 20% se destinam a qualquer estudante do País, independentemente de ter completado o ensino médio no Amazonas.”

Após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o sistema de cotas que garante 80% das vagas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) a estudantes amazonenses, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) anunciou que irá protocolar, nesta quarta-feira (26/04), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em uma tentativa de atender as reivindicações dos estudantes amazonenses e reverter a decisão do STF.

Amom argumentou que o Amazonas possui características geográficas e socioeconômicas específicas que precisam ser respeitadas e consideradas nesta decisão. Além disso, Amom afirmou estar em contato com os estudantes para discutir a pauta.

Alunos comentam

A direção de políticas estudantis do Centro Acadêmico de Enfermagem (CAJAN), em conjunto com a Liga Acadêmica de Atenção Integral à Saúde (LAAIS), emitiu uma nota criticando a decisão do Supremo.

“Somos atravessados por rios e muitas vezes enfrentamos longas distâncias para ir à escola. Sendo assim, o Amazonas possui milhares de famílias que moram às margens dos rios e em comunidades afastadas que enfrentam essas barreiras geográficas e, consequentemente, socioeconômicas. O Amazonas é atualmente o 18º estado brasileiro em índice de desenvolvimento humano, o que reflete as condições de educação do estado e merece atenção especial no ingresso às vagas do ensino superior.

A UEA é tão grande quanto o nosso estado e caracteriza-se como a maior universidade multicampi do país, justamente para tentar desenvolver o Amazonas de forma igualitária e promover o avanço não só na Capital, mas em todos os municípios. Visando atender a toda essa pluralidade, a UEA forma profissionais para adentrarem o mercado local onde se formaram.

Ou seja, o objetivo é que haja a possibilidade de formação regional para atender às necessidades dos municípios nos três níveis de formação: técnico, licenciatura e bacharelado. Neste sentido, o atual sistema de cotas da UEA cumpre um papel social de ofertar as vagas para os estudantes do estado e, assim, desenvolver o mesmo, contribuindo para a permanência e incentivo da mão de obra especializada, sendo um mecanismo de inovação.

Mesmo com 20% das vagas destinadas a alunos de outros estados, é possível observar que estes acabam retornando para seus estados de origem e deixando uma “lacuna” no mercado Amazonense”, finaliza a nota.

Repercussão na UEA

A aluna da Escola Superior de Artes e Turismo, Mariana Silva comentou sobre a decisão, “Essa decisão prejudica muitas pessoas que querem ter a oportunidade de ingressar na vida universitária, afinal, essas pessoas estão em busca de oportunidade. Sendo isso restringido, a própria Universidade perde a oportunidade de formar mais profissionais em diversas áreas e prejudica os alunos que apostam tudo nessa jornada árdua fazendo com que voltem para casa de “mãos atadas”. Sei que já foi decidido, mas esse ato vai arruinar mais o cenário de pessoas vindos de interiores que buscam estudar aqui para terem mais condições de garantir seu lugar no mercado de trabalho.”

A professora Emanuelle Silva falou, “Assim, eu sou Professora e Pedagoga formada pela UEA recentemente, inclusive. Utilizei dessa cota há 5 anos que era minha e de todos os Amazonenses por direito. Por que acabar com uma cota que acolhe os alunos e oportuniza-os a adentrar ao mundo acadêmico extremamente concorrido (como é o caso da UEA). Tenho amigos que possuem amigos que estudam com a grande maioria de alunos vindo de outro estados. Não querendo tirar o mérito de nenhum, mas e os NOSSOS ALUNOS? como ficam diante dessa situação, se levarmos em consideração a desigualdade que enfrentamos todos os dias?

Quando paramos e pensamos de forma racional, cabe a reflexão de: é realmente justo um vestibulando de outro estado com condições e privilégios superiores disputar uma vaga dentro da NOSSA universidade fazendo com que “os de casa” sejam inviabilizados? A realidade da exceção não é a mesma de muitos amazonenses. Vivemos em uma terra riquíssima em muitos aspectos, mas, de extrema desigualdade educacional. Totalmente contra a uma PEC que inviabiliza os indivíduos da nossa terra.

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Por July Barbosa

Ilustração: Marcus Reis

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