A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, suspendeu, por 90 dias, a autorização para construção de um resort de luxo que deverá ocupar cerca de 20% da ilha de Boipeba, no Cairu, região do Baixo Sul da Bahia.
O despacho foi publicado na última quinta-feira, depois que o Ministério Público Federal (MPF) pediu a revogação da portaria do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que autorizava a emissão da licença de instalação do resort no local.
A SPU também determinou que a empresa Mangaba Cultivo de Coco Ltda e o empresário Marcelo Pradez de Faria Stallone não realizem qualquer obra no terreno, pedindo para que os mesmos aguardem a apuração para saber se o empreendimento atende à legislação patrimonial e que seja publicada a Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público, com a delimitação do perímetro do território tradicional da comunidade de Cova da Onça.
Conforme o cadastro na Receita Federal do Brasil (RFB), a empreitada tem como sócios José Roberto Marinho, um dos herdeiros do Grupo Globo, bem como Armínio Fraga, economista e ex-presidente do Bacen, além de empresas que compõem o quadro social. Além disso, a empresa tem como atividade principal o “Cultivo de coco-da-baía” e a secundária voltada para o “Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente”.
Sobre a suspensão
O Governo Federal detalhou que a decisão da suspensão foi tomada depois que técnicos da (SPU) fizeram uma visita técnica e uma reunião com os envolvidos e que a empresa Mangaba Cultivo de Coco, responsável pelo resort de luxo, foi notificada.
A decisão do Governo Federal não estabelece uma multa ou qualquer tipo de sanção caso a suspensão não seja cumprida.
O resort tem instalação prevista na Fazenda Castelhanos, antiga Fazenda Cova da Onça, em uma área que equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba. Moradores da ilha e membros das comunidades tradicionais passaram a questionar a viabilidade do resort, por causa dos impactos sociais e ambientais negativos causados pela construção.
O MPF foi acionado, analisou a situação e encaminhou ao governo da Bahia um pedido para que a autorização dada pelo Inema fosse suspensa.
Neste documento o MPF pediu a intervenção do governador Jerônimo Rodrigues e do secretário estadual de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré Martins, para que eles determinem ao Inema que não autorize e nem licencie qualquer empreendimento em áreas públicas federais.
O pedido reforça que a medida seja cumprida principalmente nas áreas que envolvem comunidades tradicionais protegidas constitucionalmente, e cita as áreas das comunidades Cova da Onça, Monte Alegre, Moreré, Boipeba, Garapuá e Batateira, todas em Cairu.
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Da Redação com informações g1
Foto: Reprodução / Twitter
