O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou, no último dia 20 de janeiro, o prefeito de Rio Preto da Eva e presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Anderson Sousa (União Brasil), por irregularidades em pregões efetivados pelo município em 2018.
As multas aplicadas pela Corte de Contas e o alcance somam o valor total de R$ R$ 406.634,57 mil, que o prefeito Anderson Sousa terá de devolver para os cofres públicos. O valor é uma somatória referente a dois pregões, no caso o Nº 10/2018, de R$ 121,5 mil, e ao Pregão nº 09/2018, de R$ 264,653. Já as multas, somam o valor de R$ 20.481,57 mil.
A representação em questão foi impetrada por Marcelo Costa Santos (Pros), vereador da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, em face da Prefeitura, em razão de ter apurado irregularidades nos contratos licitatórios.
Prazo – O TCE deu um prazo de 30 dias para que o prefeito cumpra com o pagamento das multas, conforme determinado pela conselheira Yara Lins, que justificou que não houve necessidade nas duas contratações feitas pela Prefeitura de Rio Preto da Eva.
“ausência de formalização dos contratos firmados com os fornecedores nos Pregões nº 10/2018-CDL e nº 09/2018-CDL; 9.4.3. Não justificativa da necessidade de aquisição das refeições para o Gabinete da Prefeitura de Rio Preto Eva no Pregão nº 10/2018-CDL; 9.4.4. não justificativa da necessidade de aquisição dos lanches para o Gabinete da Prefeitura de Rio Preto da Eva e para a SEMAS no Pregão nº 09/2018-CDL”, aponta trecho da decisão.
Foi constatado, ainda, pelo TCE-AM que o Portal da Transparência do município está desatualizado.
Retorno – O Portal O Convergente pediu nota junto à Prefeitura de Rio Preto da Eva questionando se já há ciência da decisão do TCE, se houve erros nos processos licitatórios em questão para a aplicação das multas e alcance, bem como se o prefeito Anderson Sousa irá recorrer da decisão. No entanto, não houve retorno das informações; espaço segue aberto para esclarecimentos posteriores.
Confira a decisão:
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Por Edilânea Souza
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
