Na última sexta-feira, 13/1, servidores públicos de todo o Brasil da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), se manifestaram contrários a extinção do órgão. Isso porque no dia 2º de janeiro deste ano, foi publicada a Medida Provisória (MP) Nº 1.156/2023, que extingue a pasta e afirma que as atividades da fundação serão transferidas para outros órgãos de governo.
A MP faz parte das mudanças administrativas do novo governo e foi assinada pelos ministros Jader Barbalho Filho, do Ministério de Estado das Cidades; Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e Nísia Verônica Trindade Lima, ministra da Saúde (MS). A MP produz efeitos a partir de 24 de janeiro de 2023.
As manifestações ocorreram em todo o Brasil e os servidores empunhavam faixas com palavras de ordem pela não extinção da Funasa: “Reestruturação SIM! Extinção NÃO!”.
Mais protestos – Ao Portal O Convergente, o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsepe-AM), Walter Mota, disse que irá se reunir com os servidores da Funasa para a realização de novas atividades contra a extinção da Funasa.
“Vou reunir com os servidores para ver uma atividade mais participativa”, disse Mota.
Decisão precipitada – Em nota, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Fenadsef), Sérgio Ronaldo da Silva, considerou a extinção da Funasa como desproporcional e precipitada. “Não vamos medir esforços para lutar e defender a manutenção de um órgão que consideramos essencial para auxiliar o Brasil no seu caminho de retomada de políticas públicas”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva.
Mudanças – Com a mudança, as atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente ficarão com o Ministério da Saúde e as demais atividades da Funasa serão assumidas pelo Ministério das Cidades. A transferência da estrutura, do patrimônio, do acervo, e dos contratos da fundação será feita gradualmente, após ato do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público.
De acordo com o texto, a extinção da Funasa não trará nenhuma alteração nos direitos e vantagens dos servidores e empregados. A lotação desses servidores também será definida em ato da ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Os servidores de outros órgãos que estão cedidos para a Funasa poderão continuar nas funções.
A proposta de mudanças na Funasa foi feita em dezembro no relatório da equipe de transição do governo, que recomendou a retirada da fundação do Ministério da Saúde e a mudança para o Ministério das Cidades. Após o anúncio, a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) se manifestou contra a mudança e apontou prejuízos à área de saneamento.
Enquete – Após a publicação da MP, o site do Senado Federal colocou no ar uma enquete a respeito da extinção da Funasa, onde as pessoas podem acessar e deixar se concordam ou não com a extinção da fundação. Até o momento desta publicação, mais de 2,7 mil pessoas opinaram contra a MP, enquanto quase 150 se disseram favoráveis à extinção.
Sobre a Fundação – A Funasa foi criada por meio da Lei Nº 8.029, de 12 de abril de 1990, até então está vinculada ao Ministério da Saúde, e tem o seu trabalho voltado para a promoção e proteção da saúde, implementando ações especialmente na área de saneamento para prevenção e controle de doenças. A sede fica em Brasília e cada estado tem uma superintendência.
Confira na íntegra o texto da MP
Veja a manifestação:
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Por Edilânea Souza com informações da Agência Senado
Fotos: Divulgação: Ilustração: Marcus Reis
