O governo deve avalizar a prorrogação até abril para adesão ao Simples como solução temporária enquanto o Congresso não derruba o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Refis (parcelamento de débitos tributários) de micro e pequenas empresas. Na segunda, 10, o governo consultou lideranças empresariais e do Congresso sobre o prazo ser suficiente para negociar uma solução para o impasse criado com o veto.
O presidente Jair Bolsonaro está sendo aconselhado pelo ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a dar sinal verde ao uso de R$ 3 bilhões do FGTS para um fundo garantidor de empréstimos aos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Os apoiadores dessa proposta avaliam que essa operação pode ajudar a dar um fôlego aos MEIs. Eles contavam que a medida fosse lançada em dezembro, mas enfrentaram resistências. Agora, avaliam que há chance de sair do papel.
“Hoje devemos ter uma decisão para atender o pessoal do MEI que contraiu um empréstimo por ocasião da pandemia, para que seja renegociado isso, sim”, afirmou Bolsonaro. “Pretendemos uma solução parcial agora e, com a volta do Parlamento (que está em recesso), tenho certeza de que o Parlamento vai derrubar o veto.”
Com o atraso do Refis, há também defensores de que o governo apoie um adiamento do pagamento dos empréstimos feitos na pandemia com fundos garantidores bancados pelo Tesouro. Na prática, a prorrogação do prazo de adesão também pode significar uma espécie de diferimento do pagamento do Simples.
Depois da prorrogação do prazo, a segunda parte da solução para o Refis pode vir por meio de projeto de lei complementar – para isso, é preciso que o texto tramite em regime de urgência no Congresso.
Em entrevista à Jovem Pan, ocorrida nesta segunda-feira, 10, Bolsonaro disse que deve editar até esta terça-feira, 11, portaria que pode atender cerca de 75% dos micro e pequenos empresários. Segundo o presidente, se o “complemento” não vier por projeto de lei, a alternativa será o Congresso derrubar seu veto.
A interlocutores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse apoiar a solução para o veto. A interlocutores ele disse que a solução para o veto do presidente Jair Bolsonaro à lei do Refis (parcelamento de dívidas tributárias) das empresas do Simples e do MEI (microempreendedores individuais) será de fácil desfecho e que não há divergências de mérito da equipe econômica ao parcelamento.
Já em relação ao impasse em torno do reajuste dos servidores, Guedes tem se manifestado totalmente contrário ao aumento salarial do funcionalismo público federal esse ano.
O ministro alertou ao presidente que conceder o reajuste aos servidores apenas para uma categoria vai aumentar a pressão e que o melhor é não aumentar os salários de ninguém.
Na avaliação de Guedes e sua equipe, será “explosivo” se governo fizer o reajuste às forças policiais do Executivo porque no dia seguinte “todo mundo” vai querer em meio às restrições fiscais.
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Da Redação com informações do Estadão
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