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terça-feira, maio 28, 2024
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#Refis

Dois programas para regularizar dívidas de empresas do Simples após veto ao Refis são anunciadas pelo Governo

Nesta terça-feira, 11/1, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou dois programas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional. As medidas são uma resposta...

Ainda sem solução para o Refis, governo deve prorrogar prazo do Simples

O governo deve avalizar a prorrogação até abril para adesão ao Simples como solução temporária enquanto o Congresso não derruba o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Refis (parcelamento...

Bolsonaro diz que solução ‘parcial’ para Refis a pequenas empresas deve sair nesta segunda

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 10, que uma solução “parcial” para o parcelamento de dívidas tributárias (Refis) a pequenas empresas e microempreendedores...

Refis para MEIs e pequenas empresas é vetado por Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) acatou a recomendação do Ministério da Economia e vetou integralmente o Refis (parcelamento de débitos tributários) para...

Adesão ao Programa Refis Municipal encerra na próxima segunda-feira, 20

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal), da Prefeitura de Manaus encerra na próxima segunda-feira, 20/12....

Projeto de ‘Refis’ do Simples Nacional a micro e empreendedores com redução de valores é aprovado em Comissão, da Câmara Federal

O Projeto de Lei Complementar nº 130/2020, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (PertCovid),...

Contribuintes inscritos na dívida ativa do Estado podem negociar débitos com descontos de até 95% em juros e multas até o dia 30/12

Contribuintes que possuem pendências fiscais inscritas na dívida ativa do Estado terão, até o dia 30 de dezembro de 2021, a oportunidade de quitarem...

Wilson Lima lança novo Refis com descontos de até 95% em juros e multas em débitos com o fisco estadual

O governador Wilson Lima lançou nesta segunda-feira, 4/10, a nova edição do Programa de Regularização Fiscal (Refis) com a concessão parcial de remissão e...

Projeto para novo Refis Municipal e inovações para simplificar legislação tributária são anunciados pela Prefeitura de Manaus

Nesta quinta-feira, 30/9, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou a formação da Comissão de Estudo, Atualização e Consolidação da Legislação Tributária do...

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