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domingo, abril 14, 2024
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Projeto de lei sancionado visa instituir diretrizes para Estatuto do MEI e Empresas de Pequeno Porte

O deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), juntamente com o coautor, o deputado Adjuto Afonso (União Brasil) trouxeram o projeto de lei que foi...

Empresas do Simples Nacional podem ganhar dois meses para regularizar débitos

Empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) poderão ganhar mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional, regime especial...

Dois programas para regularizar dívidas de empresas do Simples após veto ao Refis são anunciadas pelo Governo

Nesta terça-feira, 11/1, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou dois programas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional. As medidas são uma resposta...

Ainda sem solução para o Refis, governo deve prorrogar prazo do Simples

O governo deve avalizar a prorrogação até abril para adesão ao Simples como solução temporária enquanto o Congresso não derruba o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Refis (parcelamento...

Bolsonaro diz que solução ‘parcial’ para Refis a pequenas empresas deve sair nesta segunda

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 10, que uma solução “parcial” para o parcelamento de dívidas tributárias (Refis) a pequenas empresas e microempreendedores...

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