Uma ação da Polícia Federal (PF) de nome “Operação Francamente”, que ocorre em conjunto com a Receita Federal, Ministério Público Federal e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime (Gaeco), deflagrada na manhã desta quarta-feira, 17/11, investiga fraudes na comercialização de caminhonetes nos Estados do Amazonas e Mato Grosso. Os crimes ocorrem na Zona Franca de Manaus. O caso gerou R$ 500 milhões em sonegação fiscal.
Ainda em andamento, a Polícia Federal cumpre 23 mandados judiciais de busca e apreensão nas cidades de Manaus/AM, Cuiabá/MT, Várzea Grande/MT e Tangará da Serra/MT, por 40 integrantes da Receita Federal, cerca de 85 policiais federais, 12 integrantes do GAECO do MT e 12 do AM.
Atuação – A Zona Franca de Manaus possui incentivos fiscais em razão do estímulo dado pelo governo ao desenvolvimento regional. Tais benefícios resultam na venda dessas caminhonetes por um valor menor que o preço usual de venda das demais regiões do país, já que não há recolhimento de tributos federais e estaduais como o IPI, PIS, COFINS e ICMS.
A legislação determina a permanência desses veículos, exclusivamente, na própria localidade e, caso haja saída para outros Estados, os tributos deverão ser pagos e as restrições documentais retiradas após comprovação de regularização fiscal.
Procedimento – A fraude consiste na retirada indevida dessas restrições nos sistemas do Departamento de Trânsito do Amazonas, realizada por servidor público envolvido no esquema criminoso, para posterior comercialização, em área não beneficiada, por empresas e pessoas físicas.
Os clientes que adquiriam caminhonetes zero quilômetro pagavam cerca de R$ 30 mil por veículo. A prática causou um prejuízo estimado de R$ 500 milhões em tributos sonegados no período investigado.
Detran – O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) informou em nota que as investigações que deram base para a operação em curso pela Polícia Federal foram iniciadas em dezembro do 2020 quando realizou, em parceria com a Polícia Civil, uma operação que pôs fim a um esquema que fraudou mais de R$ 30 milhões em impostos estaduais e federais. Na época, 26 pessoas foram presas, entre elas despachantes veiculares, servidores do órgão, estagiários e ex-servidores.
Todas as pessoas presas ligadas ao Detran-AM foram desligadas do órgão logo após a operação, ainda em 2020.
As investigações descobriram que havia um esquema onde os veículos que por lei eram vendidos em Manaus com isenção tributária de ICMS e IPI, como por exemplo caminhonetes e motocicletas, acabavam não tendo a restrição de circulação fora do Amazonas incluída no documento no ato do primeiro emplacamento. Sem essa restrição, o veículo comprado mais barato no estado acabava revendido em outros locais pelo preço maior.
Desde a descoberta dessa fraude, o diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, determinou mudanças no sistema para que a prática não mais ocorresse. O órgão estadual de trânsito do Amazonas seguirá colaborando com as autoridades para que todos os envolvidos nesse crime sejam devidamente responsabilizados.
Nome da operação – O nome da operação traduz a inconformidade das condutas delituosas na região da Zona Franca de Manaus.
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Com informações Portal O Poder e assessoria de imprensa
Foto: Divulgação
