A morosidade da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em publicar, no Diário Oficial da casa, o projeto de lei que altera a Lei das Sacolas Plásticas está fazendo com que o consumidor continue sendo obrigado a pagar pela embalagem descartável nos mercados e hipermercados da capital. Além da insatisfação por ter de pagar pelas sacolas, o consumidor ainda se vê obrigado a “lutar” para fazer valer a mudança da lei na prática.
A emenda que altera a Lei nº 485/2021, conhecida como a Lei das Sacolas Plásticas, é o Projeto de Lei nº 550/2021. Aprovada em sessão extraordinária da CMM na última quarta-feira, 6, a emenda proíbe a cobrança pelas sacolas plásticas até 20 de outubro de 2022, quando consumidores e estabelecimentos já devem estar conscientes quanto ao não uso delas, que devem ser substituídas por sacolas biodegradáveis ou pelas chamadas ecobags.
A empresária Kate Fernandes esteve no Nova Era da Cidade de Deus na quinta-feira, 7/10, e foi surpreendida quando o operador de caixa perguntou se ela gostaria das sacolas plásticas e ao lhe informar o valor, R$ 0,15 a unidade, que teria de pagar para acondicionar os produtos. Kate afirmou que assim como ela, outros consumidores também tentaram argumentar que a medida havia sido suspensa, no entanto, de nada adiantou.
“Eu e outros consumidores optamos por passar as compras, colocá-las de novo no carrinho e levá-las soltas no carro. Foi o jeito. Para colocar em prática a lei que os favoreceu os empresários foram rápidos, mas para fazer valer essa outra não houve a mesma agilidade. A conta sobrou mais uma vez para o consumidor”, reclamou.
Quem também reclamou e prometeu ir aos órgãos de defesa do consumidor foi a professora do Ensino Infantil, Luiza Gomes. Também na quinta-feira,7, ela foi fazer as compras do mês em um supermercado no bairro Flores e no caixa foi questionada se queria comprar sacolas plásticas, uma vez que os estabelecimentos não eram mais obrigados a dar as sacolas aos clientes.
“O operador de caixa falou que o estabelecimento, por lei, não era mais obrigado a dar as sacolas e que se eu as quisesse que precisava comprá-las. Eu ainda tentei falar com o gerente do estabelecimento porque vi que a lei foi revogada, mas não adiantou nada, já que a nova lei nem foi publicada ainda. Vou procurar os meus direitos nos órgãos de proteção ao consumidor”, afirmou.
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Por Michele Gouvêa
Foto e vídeo: Divulgação
