O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) apresentem, no prazo de três dias, esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na prestação de contas da campanha presidencial de 2026. A decisão foi assinada na quinta-feira (12), após solicitação da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), órgão técnico da Corte.
A equipe responsável pela análise apontou a necessidade de documentos complementares e justificativas sobre despesas, contratações e serviços declarados pela campanha. Entre os questionamentos estão possíveis subcontratações de fornecedores pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.
Os técnicos também solicitaram comprovação de que as empresas e os prestadores contratados possuíam estrutura operacional compatível com os serviços realizados e pagos com dinheiro público.
Outro ponto sob análise envolve as despesas com passagens aéreas. A Asepa quer que a campanha demonstre a relação dos deslocamentos com as atividades eleitorais, além de esclarecer possíveis incompatibilidades identificadas entre datas, horários e trajetos registrados nos documentos apresentados.
Transporte e propaganda digital também entram na análise
As despesas com transporte também foram incluídas entre os pontos que precisam de esclarecimento. O TSE solicitou informações sobre eventuais ressarcimentos aos cofres públicos, especialmente em situações nas quais possam ter sido utilizados veículos e motoristas vinculados à administração pública.
Na área da publicidade digital, a equipe técnica cobrou a identificação das contas utilizadas para veicular anúncios eleitorais na internet, além de relatórios financeiros das plataformas sobre os valores destinados ao impulsionamento de conteúdos.
A documentação deverá permitir a identificação dos responsáveis pelos anúncios e a conferência dos gastos declarados pela campanha, incluindo despesas relacionadas à produção e à divulgação de materiais eleitorais.
Prazo para apresentação dos esclarecimentos
Ao estabelecer o prazo de três dias, Toffoli determinou que as informações sejam apresentadas sob pena de preclusão, mecanismo processual que pode impedir a apresentação de documentos e argumentos fora da etapa estabelecida.
Depois do encerramento do prazo, independentemente de a chapa apresentar ou não as justificativas solicitadas, o processo retornará à área técnica do TSE para continuidade da análise da prestação de contas.
A determinação não representa, por si só, uma condenação ou decisão definitiva sobre as contas da campanha. O procedimento integra a etapa de fiscalização da arrecadação e da aplicação dos recursos eleitorais, que busca verificar a regularidade das despesas e a documentação apresentada pelos responsáveis.
*Com informações da CNN
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