O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários, após quase quatro horas de discussão e votação no plenário, e prevê uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo estimativa do ministro Bruno Moretti.
Os destaques apresentados pelos parlamentares ainda serão analisados, provavelmente na próxima terça-feira (17). Após a conclusão dessa etapa, o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
Entre as principais medidas previstas no pacote está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, que se soma a um corte aprovado no fim de 2025. Com isso, a diminuição poderá chegar a 20% em relação aos valores originais. A proposta, porém, estabelece exceções para benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, à indústria de semicondutores e à isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas.
O projeto também modifica as regras de crescimento das despesas públicas. O limite, atualmente estabelecido em 2,5% acima da inflação, passará para 2% nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal.
Outras mudanças incluem restrições ao uso de créditos tributários em situações de bloqueio de gastos, possibilidade de contingenciamento de despesas para cumprimento do centro da meta fiscal e autorização para utilização de parte dos recursos não movimentados de fundos públicos em despesas constitucionais, com preservação de áreas consideradas essenciais.
Saúde e limite salarial
Na área da saúde, o texto retira, até 2030, as receitas extraordinárias provenientes das exportações de petróleo do cálculo do piso mínimo de investimentos federais no setor.
Outra medida estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Subsídio ao diesel
O pacote também prevê mudanças na apuração da meta fiscal de 2026 para permitir que o governo desconsidere até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias destinadas a subsídios econômicos para produtores e importadores de diesel.
A medida foi incluída diante dos impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis. Na prática, os valores continuarão registrados nas contas públicas, mas não serão considerados no cálculo de cumprimento da meta fiscal.
Discussão no Senado
A tramitação foi marcada por divergências entre governistas e oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN), que liderou as críticas ao projeto, questionou a rapidez da análise e classificou as medidas como uma espécie de aumento de impostos.
Antes da votação do texto-base, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que a proposta fosse analisada diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a matéria e afirmou que o texto recebeu contribuições de diferentes parlamentares. Segundo ele, aproximadamente 50 emendas foram incorporadas durante a elaboração do parecer.
O governo argumenta que o pacote é necessário para controlar o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e garantir espaço no Orçamento de 2027 para alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
Apesar das medidas, a proposta não prevê alterações estruturais em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.
A discussão ocorre em meio à preocupação com o avanço da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, o equivalente a aproximadamente 83% do PIB.
