O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu que adolescentes a partir de 16 anos possam responder penalmente como adultos nos casos de crimes hediondos. Durante discussão no plenário do Senado, o parlamentar afirmou que o Legislativo precisa apresentar uma resposta às cobranças da sociedade sobre a responsabilização de jovens envolvidos em crimes graves.
Braga também alertou para os riscos de adolescentes envolvidos em delitos de menor gravidade serem encaminhados a unidades prisionais onde poderiam ficar expostos à influência de líderes de facções criminosas.
Durante o debate, o senador mencionou a existência de um requerimento com mais de 50 assinaturas para acelerar a tramitação das propostas relacionadas à redução da maioridade penal.
Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o tema tramitam separadamente da PEC da Segurança Pública no Senado. Uma delas, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos.
A segunda proposta, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), prevê a redução para 16 anos como regra geral e estabelece a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos para determinados crimes.
Prazo para votação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que aguardará a análise da matéria pela Câmara dos Deputados antes de discutir a votação no Senado. Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a levar a proposta ao plenário ainda em novembro.
Braga afirmou que não se opõe à tramitação na Câmara, mas sugeriu estabelecer um prazo para a conclusão dessa etapa. O senador propôs que, caso a proposta não chegue ao Senado até 1º de dezembro, a Casa avance com a análise das PECs em regime de urgência e com quebra de interstício, procedimento que permite acelerar a tramitação.
Segundo o parlamentar, mais de 50 senadores já assinaram o requerimento para viabilizar a votação acelerada.
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