A atuação das plataformas digitais durante o período eleitoral motivou um alerta de 50 organizações da sociedade civil ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota pública encaminhada nesta sexta-feira (23), as entidades demonstraram preocupação com possíveis práticas de censura nas redes sociais e cobraram transparência nos critérios de moderação de conteúdo.
O documento foi assinado por organizações sociais, sindicatos e movimentos populares que integram o DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia. O grupo afirma que usuários, comunicadores e perfis políticos relataram dificuldades para publicar e divulgar conteúdos, incluindo bloqueios de contas e redução no alcance das postagens.
Entre os episódios citados está a desativação da ferramenta de anúncios do perfil oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. Para os signatários, situações como essa levantam questionamentos sobre a influência das plataformas na circulação de informações e no equilíbrio do debate público durante as eleições.
Na nota, as organizações também alertam para ações que, segundo elas, podem ameaçar a integridade do processo eleitoral brasileiro. O grupo avalia que a falta de clareza nas decisões das empresas de tecnologia dificulta a fiscalização das medidas adotadas e pode prejudicar o livre exercício do voto.
A manifestação foi encaminhada ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. As entidades também demonstraram preocupação com decisões envolvendo o canal de WhatsApp “Exército do Lula” e com a atuação do presidente do TSE, ministro Nunes Marques.
As organizações defendem que medidas judiciais destinadas a combater a desinformação sejam fundamentadas em provas e observem o devido processo legal. O documento ressalta ainda a necessidade de preservar a liberdade de expressão, evitando que mecanismos de controle sejam utilizados de maneira arbitrária.
Decisões sobre canal de WhatsApp
A discussão envolve o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Na quinta-feira (22), Nunes Marques atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou uma análise detalhada das publicações divulgadas no espaço.
Nesta sexta-feira (23), o ministro Floriano de Azevedo Marques estabeleceu que o canal não poderá ser novamente suspenso ou restringido por decisões individuais de integrantes do TSE. Com isso, Nunes Marques fica impedido de determinar sozinho uma nova suspensão.
O episódio reforçou o debate sobre os limites da fiscalização de conteúdos digitais pela Justiça Eleitoral. As entidades defendem que as medidas adotadas durante o período eleitoral sejam acompanhadas de justificativas claras e respeitem os direitos fundamentais dos usuários.
(*) Com informações da Agência Brasil
