Os eleitores de Manaus poderão utilizar gratuitamente o transporte público coletivo nos dias de votação das Eleições Gerais de 2026. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 771/2026, encaminhado pela Prefeitura de Manaus em regime de urgência e aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) na quarta-feira (23).
De acordo com o texto aprovado, a gratuidade será válida das 4h às 18h no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e também em um eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro. A medida contempla os ônibus convencionais e complementares do sistema regular.
Após a aprovação em discussão única, o projeto foi encaminhado para sanção do prefeito.
Frota deverá ser mantida
Além da tarifa zero, o projeto estabelece que as empresas responsáveis pelo transporte coletivo mantenham uma oferta de veículos compatível com a de um dia útil durante o período de gratuidade.
A regra busca impedir que a quantidade de ônibus em circulação seja reduzida justamente durante o horário em que os passageiros estarão se deslocando para os locais de votação e retornando para casa.
A fiscalização da operação deverá ficar sob responsabilidade do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Gratuidade valerá para todos os passageiros
O benefício não ficará restrito aos eleitores. A previsão do projeto é de que todos os passageiros possam utilizar gratuitamente os ônibus do sistema regular durante o período estabelecido.
A medida, portanto, não exige comprovação de que o passageiro está se deslocando para votar.
O projeto também prevê que o IMMU poderá adotar medidas específicas para reforçar o atendimento em regiões mais distantes dos locais de votação, conforme as necessidades identificadas pela Justiça Eleitoral.
Quanto a Prefeitura deverá gastar
A estimativa apresentada para custear a gratuidade é de aproximadamente R$ 4,76 milhões, considerando os dois dias de votação.
No primeiro turno, a Prefeitura estima cerca de 467,6 mil passageiros, com custo projetado em aproximadamente R$ 2,34 milhões. Em um eventual segundo turno, a estimativa é de aproximadamente 484 mil passageiros, com ressarcimento de cerca de R$ 2,42 milhões.
Os recursos deverão sair do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU). O ressarcimento às empresas será calculado com base nos passageiros efetivamente transportados durante o período de gratuidade, conforme os registros do sistema de bilhetagem.
Propaganda eleitoral nos ônibus
O texto também estabelece restrições para a utilização dos veículos, terminais e equipamentos do sistema de transporte durante os dias de votação.
A proposta proíbe a veiculação de propaganda política ou eleitoral e ações de promoção pessoal de autoridades e servidores nesses espaços.
Votação ocorre das 7h às 16h
Em Manaus, o período de gratuidade previsto no projeto começa três horas antes da abertura das urnas e termina duas horas depois do encerramento da votação.
Assim, caso o projeto seja sancionado nos termos aprovados pela CMM, os ônibus serão gratuitos das 4h às 18h, enquanto a votação ocorrerá das 7h às 16h no horário local.
A medida também será aplicada no eventual segundo turno, em 25 de outubro.
Serviço
Primeiro turno: 4 de outubro
Segundo turno: 25 de outubro, se houver
Horário da gratuidade: 4h às 18h
Modalidades: ônibus convencionais e complementares
Abrangência: todos os passageiros
Situação do PL 771/2026: aprovado pela CMM e encaminhado para sanção do prefeito.
