O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para investigar a substituição de antigos cabos da rede elétrica por fios de alumínio realizada pela Âmbar Energia em Manaus. A apuração ocorre após reclamações de consumidores envolvendo oscilações e interrupções no fornecimento, prejuízos e relatos de incêndios.
O procedimento é conduzido pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), sob responsabilidade dos promotores Edilson Queiroz Martins e Sheyla Andrade dos Santos.
Segundo a portaria de instauração, o MP-AM pretende verificar a adequação dos materiais utilizados, possíveis impactos na segurança e na qualidade do fornecimento, além de eventuais reflexos nas tarifas e na medição do consumo de energia.
A investigação também vai analisar se houve comunicação adequada aos consumidores e se as autorizações, homologações e fiscalizações necessárias foram cumpridas.
Âmbar terá que apresentar informações
O Ministério Público estabeleceu prazo de até dez dias úteis para que a Âmbar Energia apresente justificativas técnicas, econômicas e contratuais para a substituição dos cabos.
A concessionária também deverá encaminhar o cronograma das obras, laudos técnicos sobre a segurança do material diante das temperaturas registradas em Manaus e esclarecer se a modernização poderá provocar impacto financeiro na tarifa paga pelos consumidores.
“Nossa atuação parte da necessidade de se investigar o impacto econômico direto e indireto dessa transição estrutural, especificamente se os custos das obras e a mudança do material condutor refletirão em aumento das tarifas repassadas aos consumidores ou em variações atípicas na medição do consumo”, afirmou a promotora Sheyla Andrade.
Aneel, Inmetro e Bombeiros são acionados
Além da concessionária, o MP-AM solicitou informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para verificar se a substituição está prevista no contrato de concessão ou em plano de investimentos aprovado e quais regras tratam de possíveis impactos tarifários.
O Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) deverão informar se os cabos e equipamentos possuem certificação e homologação e se foram submetidos a testes de conformidade.
Já o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) deverá apresentar dados sobre ocorrências envolvendo curtos-circuitos ou outros sinistros relacionados à rede elétrica de Manaus, além de eventuais laudos técnicos.
O Procon-AM e o Procon Manaus também foram acionados para informar a existência de reclamações relacionadas à nova fiação, incluindo interrupções, oscilações, danos a equipamentos, aumento atípico das contas e alterações na medição do consumo.
MP já apura interrupções de energia
Outro procedimento já tramita na 51ª Prodecon para apurar as frequentes interrupções no fornecimento de energia em Manaus e a regularidade do aumento das tarifas.
Nesse caso, o Ministério Público aguarda respostas dos órgãos acionados, entre eles a própria Âmbar Energia.
O MP-AM informou ainda que, dependendo dos resultados das investigações, poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais para a proteção dos consumidores.
