Presidente da CPI da Energia, o deputado Sinésio Campos (PT) cobrou celeridade judicial na apreciação do recurso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que visa derrubar a liminar da Amazonas Energia que impediu o início dos trabalhos da comissão. Na esteira do pronunciamento, o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV) ressaltou a importância do início dos trabalhos da CPI, especialmente para as comunidades do interior do estado que vem sofrendo, continuamente, com as interrupções no fornecimento de energia e com a falta de investimentos.
De acordo com o parlamentar, o precário serviço prestado pela empresa tem afetado milhares de amazonenses e a Comissão terá papel importante para sanar este problema. “Minha preocupação é com a demora no início dos trabalhos, porque a CPI tem prazo de 60 dias e nós já estamos praticamente em outubro. Gostaria que ela saísse agora, ‘para ontem’, mas infelizmente essa decisão monocrática, essa liminar está impedindo. O juiz que assumiu o processo deu um prazo de mais 15 dias para que a Amazonas Energia pague uma taxa de R$ 100 reais. Isso nada mais é do postergar a decisão”, disse.
Cidade afirmou que, se for preciso, terá que propor a abertura de nova CPI. “Nesse prazo de 15 dias nós podíamos ter outra CPI instalada e trabalhando, mas essa é uma decisão que temos quer tomar junto com todos os demais deputados. Estive em Borba, fui a Manicoré e estive no município de Presidente Figueiredo e em todos esses lugares a reclamação com a Amazonas Energia é unânime. Por isso gostaria de pedir, de forma bem respeitosa, que a Justiça tome uma decisão em relação ao andamento da CPI”, afirmou.
No dia 10 de setembro, a Procuradoria-Geral da Aleam protocolou recurso para derrubar a liminar emitida pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil do TJAM, que suspendeu a CPI da Energia.
O recurso foi assinado pelos procuradores da Aleam Robert Wagner de Oliveira, Vander Góes e Gerson Viana. De acordo com o documento, a Casa Legislativa defende sua autonomia fiscalizatória de exercer a continuidade da CPI, visando investigar a precariedade do fato determinado de interesse social quanto ao serviço de energia, bem como o porquê dos constantes racionamentos, blecautes, apagões e a falta de manutenção da rede elétrica que ocasionam grandes transtornos aos consumidores do Amazonas.
Morosidade – Para Sinésio Campos, a morosidade na análise do recurso por parte do Tribunal de Justiça impacta de maneira negativa no andamento dos trabalhos da CPI da Energia.
“A luz é o ponto vital do desenvolvimento de uma sociedade, não dá mais para essa empresa continuar cobrando por um serviço de péssima qualidade aos amazonenses, por isso vamos continuar exigindo explicações referentes às altas taxas, dos inúmeros blecautes, das redes elétricas que não atendem a necessidade da população. Essa CPI não é do deputado Sinésio, não é da Aleam, é de mais de 90% das pessoas que buscam por justiça junto ao Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), à Defensoria Pública e demais órgãos de fiscalização”, enfatizou.
De acordo com o Procon-AM, a Amazonas Energia é a empresa mais reclamada dos últimos anos. Em 2018 a empresa apresentou 2.013 reclamações, em 2019 foram 2.570, em 2020 alcançou 2.782 e até setembro, deste ano, 1.446 reclamações.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no período de julho de 2020 a junho de 2021, as principais reclamações nos canais de atendimento da empresa foram sobre as interrupções no fornecimento de energia elétrica, alcançando 90,09% e demais reclamações 9,91%.
A tarifa da Amazonas Energia é a segunda mais cara da região Norte: R$0,672 por quilowatts-hora, sem tributos. Com a criação da bandeira de escassez hídrica o consumidor começou a pagar R$14,20 extras a cada 100 quilowatts-hora, consumidos desde o dia 1° de setembro de 2021. A cobrança extra será feita até 30 de abril de 2022 e encerrará a conta de energia, em média, em 6,78%, de acordo com a Aneel.
Comissão – A Comissão foi aberta no dia 1° deste mês com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na geração e distribuição de energia pela empresa Amazonas Energia. A Comissão é composta pelo deputado estadual Sinésio Campos, como presidente, Carlos Bessa (PV), como relator, Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB) e Cabo Maciel (PL).
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Da Redação com informações da assessoria de imprensa
Foto: Hudson Fonseca/Aleam (Arquivo)
