A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira (2) a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A PEC 221/2019 é o primeiro item da pauta e tem parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Até o momento desta apuração, a reunião permanecia aberta e a proposta estava em deliberação. O texto oficial da CCJ registra 35 emendas apresentadas. Omar Aziz recomendou a aprovação da PEC sem alterações e rejeitou todas as emendas.
Na terça-feira (1º), o senador afirmou que esperava concluir a votação na comissão nesta quarta. Caso seja aprovada, a intenção do relator é encaminhar a proposta diretamente ao Plenário e solicitar um calendário especial para acelerar os próximos passos.
O que muda com a proposta
O texto reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, estabelece dois dias de repouso remunerado por semana e determina que a mudança ocorra sem redução salarial.
A implantação seria gradual. Dois meses após eventual promulgação da emenda constitucional, o limite passaria para 42 horas semanais, já com dois dias de descanso — um deles preferencialmente aos domingos. Depois do período de transição, a jornada chegaria às 40 horas semanais.
O texto também prevê regras específicas para regimes diferenciados de trabalho, como determinadas atividades essenciais e escalas especiais, além de permitir tratamento por acordos e convenções coletivas nos casos previstos.
Câmara já aprovou PEC em dois turnos
A proposta chegou ao Senado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.
No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, o placar ficou em 461 votos a favor e 19 contra.
O texto aprovado pela Câmara é um substitutivo elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Ele reuniu propostas que discutiam a redução da jornada de trabalho, entre elas a PEC 221/2019 e a PEC 8/2025.
O que acontece depois da CCJ
Se passar pela comissão sem alterações, a PEC poderá seguir para o Plenário do Senado.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários dois turnos de votação e pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em cada turno.
Omar Aziz defende a adoção de um calendário especial para reduzir os intervalos regimentais e permitir uma tramitação mais rápida. A decisão sobre esse procedimento cabe à Presidência do Senado.
Caso o Senado aprove exatamente o mesmo texto recebido da Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação. Se houver mudanças de mérito, o texto deverá retornar à Câmara para nova análise.
